Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0840420-46.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MARIA GORETE AVELINO CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JACIARA DE SOUZA MENDONCA

OAB/PB 23533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARIA GORETE AVELINO CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA/PB

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE MAMANGUAPE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

3 NUCLEO REGIONAL DE SAUDE - CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMPLEXO HOSPITALAR CLEMENTINO FRAGA

Terceiro

SEC, SAUDE DO ESTADO PB

Terceiro

TATIANA MEDEIROS

Terceiro

HEMOCENTRO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SES

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Reu

FUNDACAO RUBENS DUTRA SEGUNDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/12/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 05/12/2025

19/12/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARIA GORETE AVELINO CARVALHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:57

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Indenização por Dano Moral] 0840420-46.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de reconsideração retro e mantenho a decisão por seus próprios termos. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:19

Indeferido o pedido de MARIA GORETE AVELINO CARVALHO - CPF: 980.751.444-49 (AUTOR)

11/11/2025, 10:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de informação

10/11/2025, 10:52

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

10/11/2025, 09:41

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:52

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2025, 21:18

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 10:50

Sentença

•10/11/2025, 09:41