Procedimento Comum Cível 0872696-47.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0872696-47.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ BARROS, em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ BARROS, em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:27

Juntada de entregue (ecarta)

28/03/2026, 05:07

Expedição de Carta.

20/02/2026, 08:11

Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2026, 20:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAYANA UCHOA PONTES DE MELO - CPF: 069.686.234-47 (AUTOR).

19/02/2026, 20:09

Determinada a citação de PEDRO LUIZ BARROS, (REU)

19/02/2026, 20:09

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de informação

19/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2025, 08:27

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872696-47.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 20:09

Decisão

•17/11/2025, 10:36

—

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ BARROS, em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ BARROS, em 24/04/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Concedida a Antecipação de tutela

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAYANA UCHOA PONTES DE MELO - CPF: 069.686.234-47 (AUTOR).

Determinada a citação de PEDRO LUIZ BARROS, (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Juntada de Petição de petição

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