Cumprimento de sentença 0823111-07.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.327,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

FABIANA PUDEWELL BORBA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JADIEMERSON GOMES DA SILVA

OAB/PB 18474·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FABIANA PUDEWELL BORBA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 09:21

Juntada de Alvará

19/05/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:14

Juntada de Alvará

15/05/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 15:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2026, 11:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/05/2026, 11:33

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de resposta

27/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:51

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 18:13

Todas as movimentações(94)

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 09:21

Juntada de Alvará

19/05/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:14

Juntada de Alvará

15/05/2026, 15:27

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 15:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2026, 11:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/05/2026, 11:33

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de resposta

27/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:51

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 18:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:07

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:35

Juntada de Petição de cota

18/11/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823111-07.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que houve pendência da expedição do precatório, por ausência de informações. No entanto, a parte exequente peticionou a fim de apresentar os esclarecimentos suscitados (ID nº 98076061). Diante das informações prestadas, intimem-se as partes para conferência/complementação/correção dos dados insertos no documento em anexo, no prazo de 02 dias, os quais são necessários à expedição do precatório. Não havendo indicação de complementos ou erros: 1) Expeça-se o precatório referente à obrigação principal, com destaque de honorários contratuais, se requerido e comprovado o contrato. Após a expedição do precatório, voltem os autos conclusos, para análise da expedição do alvará, conforme o petitório de ID nº 123733568. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

Outras Decisões

17/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:21

Juntada de RPV

27/02/2025, 10:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/08/2024, 12:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/08/2024, 12:55

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:41

Processo Desarquivado

27/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 21:28

Determinado o arquivamento

13/01/2023, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2023, 12:11

Conclusos para despacho

20/12/2022, 01:18

Decorrido prazo de FABIANA PUDEWELL BORBA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 08:03

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:28

Decorrido prazo de FABIANA PUDEWELL BORBA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:04

Conclusos para despacho

19/05/2022, 19:57

Decorrido prazo de FABIANA PUDEWELL BORBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 23:17

Juntada de Certidão

17/03/2022, 23:16

Transitado em Julgado em 16/12/2022

13/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:54

Decorrido prazo de FABIANA PUDEWELL BORBA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/09/2021, 10:38

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 15:57

Conclusos para despacho

20/07/2021, 22:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 21:47

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:16

Recebidos os autos

19/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2020, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2020, 14:13

Juntada de Petição de apelação

29/07/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:14

Julgado procedente o pedido

24/07/2020, 23:44

Conclusos para despacho

22/07/2020, 16:49

Juntada de Petição de cota

29/01/2020, 09:14

Decorrido prazo de FABIANA PUDEWELL BORBA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 07:00

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 15:34

Juntada de Petição de contestação

08/05/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:28

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 13:55

Conclusos para despacho

18/08/2017, 12:30

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 16:19

Juntada de Petição de petição inicial

08/05/2017, 16:18

Despacho

•04/05/2026, 11:33

Decisão

•17/11/2025, 13:58

Decisão

•17/11/2025, 13:58

Decisão

•28/08/2024, 12:55

Decisão

•13/01/2023, 13:00

Despacho

•27/10/2022, 08:03

Despacho

•03/08/2022, 20:11

Despacho

•20/05/2022, 11:04

Sentença

•30/09/2021, 16:51

Sentença

•30/09/2021, 16:51

Sentença

•30/09/2021, 10:38

Despacho

•05/08/2021, 23:25

Despacho

•02/08/2021, 08:55

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:24

Despacho

•04/05/2026, 11:33

Decisão

•17/11/2025, 13:58

Decisão

•17/11/2025, 13:58

Decisão

•28/08/2024, 12:55

Decisão

•13/01/2023, 13:00

Despacho

•27/10/2022, 08:03

Despacho

•03/08/2022, 20:11

Despacho

•20/05/2022, 11:04

Sentença

•30/09/2021, 16:51

Sentença

•30/09/2021, 16:51

Sentença

•30/09/2021, 10:38

Despacho

•05/08/2021, 23:25

Despacho

•02/08/2021, 08:55

Despacho

•25/03/2021, 19:28

Despacho

•24/03/2021, 21:47

Acórdão

•14/12/2020, 18:42

Despacho

•03/11/2020, 18:21

Despacho

•28/09/2020, 21:44

Despacho

•28/08/2020, 22:42

Sentença

•27/07/2020, 15:14

Sentença

•24/07/2020, 23:44

Despacho

•06/11/2019, 17:39

Despacho

•06/11/2019, 07:00

Despacho

•15/07/2018, 10:23

Outros Documentos

•31/10/2017, 13:55

Outros Documentos

•31/10/2017, 13:55

Outros Documentos

•08/05/2017, 16:19