Apelação Cível 0800659-89.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

IVONE PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2024, 16:05

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:05

Juntada de Decisão

13/12/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/04/2024, 12:03

Juntada de Certidão

11/04/2024, 11:59

Juntada de Documento de Comprovação

03/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA DE LIMA em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:10

Recurso Especial não admitido

08/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:51

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2024, 16:05

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:05

Juntada de Decisão

13/12/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/04/2024, 12:03

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•10/08/2023, 15:42

DECISÃO

•08/05/2023, 10:42

11/04/2024, 11:59

Juntada de Documento de Comprovação

03/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA DE LIMA em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:10

Recurso Especial não admitido

08/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de cota

29/03/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de recurso especial

17/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA DE LIMA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA DE LIMA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

25/11/2022, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 12:19

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:28

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2022, 09:11

Conclusos para despacho

18/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de parecer

18/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:56

Conclusos para despacho

18/08/2022, 21:51

Juntada de Certidão

18/08/2022, 21:51

Recebidos os autos

18/08/2022, 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 16:03

DESPACHO

•08/11/2022, 09:28

DESPACHO

•07/11/2022, 09:11

DESPACHO

•01/09/2022, 19:56

DESPACHO

•14/12/2020, 20:42

SENTENÇA

•04/08/2020, 18:47

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•16/05/2020, 18:09

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•16/05/2020, 18:09

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•16/05/2020, 18:09

DESPACHO

•24/03/2020, 13:03

DESPACHO

•01/08/2019, 18:42