Procedimento Comum Cível 0806437-64.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.963,80

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

HEMILYA JOANA ARAUJO LOPES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS

Reu

FELIPE DE PAIVA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELA NEVES MENDONCA

OAB/BA 45486·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 23:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de MARCELA NEVES MENDONCA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 12:01

Recebida a emenda à inicial

17/12/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HEMILYA JOANA ARAUJO LOPES DO NASCIMENTO - CPF: 719.865.144-55 (AUTOR).

17/12/2025, 15:05

Nomeado perito

17/12/2025, 15:05

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:31

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:32

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 23:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de MARCELA NEVES MENDONCA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:01

Despacho

•17/12/2025, 15:05

13/01/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 12:01

Recebida a emenda à inicial

17/12/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HEMILYA JOANA ARAUJO LOPES DO NASCIMENTO - CPF: 719.865.144-55 (AUTOR).

17/12/2025, 15:05

Nomeado perito

17/12/2025, 15:05

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:31

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROC. Nº 0806437-64.2025.8.15.2003 DECISÃO 1. Analisando os documentos anexados, constata-se que a parte autora sequer junta comprovante de residência em seu nome. 2. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. 3. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para EMENDAR A INICIAL, devendo juntar nos autos os seguintes documentos: a) Comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz. b) De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante. 4. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:58

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2025, 12:12

Declarada incompetência

02/10/2025, 08:11

Determinada a redistribuição dos autos

02/10/2025, 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2025, 15:13

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 15:13

Despacho

•17/11/2025, 13:53

Despacho

•15/11/2025, 09:58

Decisão

•02/10/2025, 08:11