Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812235-58.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 68.062,30
Órgão julgador
2º Juizado Especial Misto de Patos
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Partes do Processo
JOSE ROBERTO GARCIA DOS SANTOS
CPF
737.***.***-91
Mostrar
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES
OAB/BA 54156
·
CPF
076.***.***-81
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
JOSE ROBERTO GARCIA DOS SANTOS
CPF
737.***.***-91
Mostrar
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
19/05/2026, 11:52
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 16:34
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
Juntada de Petição de informação
17/04/2026, 16:15
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 08:13
Outras Decisões
13/04/2026, 15:43
Conclusos para despacho
13/04/2026, 12:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2026, 11:21
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:09
Publicado Expediente em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:09
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 12:31
Determinada diligência
12/03/2026, 17:13
Conclusos para despacho
12/03/2026, 15:29
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 17:47
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 09:35
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Conclusos para decisão
19/05/2026, 11:52
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 16:34
Juntada de Petição de informação
17/04/2026, 16:15
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 08:13
Outras Decisões
13/04/2026, 15:43
Conclusos para despacho
13/04/2026, 12:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2026, 11:21
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:09
Publicado Expediente em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:09
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 12:31
Determinada diligência
12/03/2026, 17:13
Conclusos para despacho
12/03/2026, 15:29
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 17:47
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 09:35
Outras Decisões
19/02/2026, 11:32
Conclusos para despacho
19/02/2026, 07:48
Processo Desarquivado
19/02/2026, 07:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2026, 14:01
Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 10:29
Determinado o arquivamento
05/02/2026, 13:11
Conclusos para decisão
05/02/2026, 08:58
Recebidos os autos
05/02/2026, 08:51
Juntada de certidão de prevenção
05/02/2026, 08:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 24 DE NOVEMBRO A 01 DE DEZEMBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.
18/11/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2025, 12:45
Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025, 10:53
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 05:18
Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 03:04
Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025, 19:09
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 09:19
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 09:19
Julgado procedente o pedido
07/05/2025, 12:24
Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025, 13:41
Conclusos para despacho
06/05/2025, 13:41
Conclusos ao Juiz Leigo
06/05/2025, 11:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025, 04:38
Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 02:12
Juntada de Petição de cota
25/03/2025, 18:17
Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 07:56
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 07:56
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 07:55
Juntada de Petição de contestação
25/02/2025, 18:40
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 07:29
Ato ordinatório praticado
02/12/2024, 18:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024, 10:54
Distribuído por sorteio
02/12/2024, 10:54
Documentos
Decisão
•
13/04/2026, 15:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•
01/04/2026, 11:21
Despacho
•
12/03/2026, 17:13
Decisão
•
19/02/2026, 11:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•
09/02/2026, 14:01
Decisão
•
05/02/2026, 13:11
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 11:11
Acórdão
•
01/12/2025, 16:59
Decisão
•
06/10/2025, 11:37
Sentença
•
07/05/2025, 12:24
Projeto de sentença
•
06/05/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 07:55
Outros Documentos
•
25/02/2025, 18:40
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 18:33
Outros Documentos
•
02/12/2024, 10:54
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
13/04/2026, 15:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•
01/04/2026, 11:21
Despacho
•
12/03/2026, 17:13
Decisão
•
19/02/2026, 11:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•
09/02/2026, 14:01
Decisão
•
05/02/2026, 13:11
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 11:11
Acórdão
•
01/12/2025, 16:59
Decisão
•
06/10/2025, 11:37
Sentença
•
07/05/2025, 12:24
Projeto de sentença
•
06/05/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 07:55
Outros Documentos
•
25/02/2025, 18:40
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 18:33
Outros Documentos
•
02/12/2024, 10:54
Outros Documentos
•
02/12/2024, 10:54
Outros Documentos
•
02/12/2024, 10:54