Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816632-51.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816632-51.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/04/2026 11:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

16/04/2026, 12:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Fórum Civel; JOÃO PESSOA – PB – CEP: 58013-520 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). Considerando que o autor não dispensou a realização da audiência e em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB. Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA - TJPB está convidando você para uma reunião no aplicativo Zoom. Tópico: Zoom meeting invitation – Reunião Zoom de 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE JOÃO PESSOA – DR. JORDAN FONTES Data: 16 de abril de 2026 às 11:45 Entrar Zoom Reunião: https://us02web.zoom.us/j/84367455799?pwd=aFF5OHFzemJTWTQ5cC93bEhmNFU1QT09 ID da reunião: 843 6745 5799 Senha: 851531 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:09

Juntada de Decisão

12/11/2025, 20:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/04/2026 11:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

12/11/2025, 20:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

12/11/2025, 20:34

Conclusos ao Juiz Leigo

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de resposta

21/05/2025, 13:45

Outras Decisões

20/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:17

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 18:33

Decisão

•27/11/2024, 08:50

—

Partes do Processo(21)

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/04/2026 11:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Decisão

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/04/2026 11:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de resposta

Outras Decisões

Conclusos para despacho

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