Execução Fiscal 0001257-58.2010.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.318,63

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

Terceiro

JOSE MARIA BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA BARBOSA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:36

Juntada de outros documentos

29/01/2024, 11:54

Juntada de outros documentos

24/01/2024, 11:04

Juntada de Alvará

24/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2024, 10:49

Indeferido o pedido de JOSE MARIA BARBOSA (EXECUTADO)

10/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:54

Expedido alvará de levantamento

10/01/2024, 10:54

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:29

Juntada de Certidão

12/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:50

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:11

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA BARBOSA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:36

Juntada de outros documentos

29/01/2024, 11:54

Juntada de outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 07:45

24/01/2024, 11:04

Juntada de Alvará

24/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2024, 10:49

Indeferido o pedido de JOSE MARIA BARBOSA (EXECUTADO)

10/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:54

Expedido alvará de levantamento

10/01/2024, 10:54

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:29

Juntada de Certidão

12/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:50

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001257-58.2010.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Realizado, com parcial sucesso, o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo, determino: 1. INTIMO os executados para manifestação em 05 (cinco) dias, para os fins art. 857, § 3º, do CPC. 2. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, EXPEÇA-SE ao exequente o valor de seu crédito, por alvará, com as cautelas necessárias; 3. Sem prejuízo, INTIMO, desde já, o

05/09/2023, 00:00

Deferido o pedido de

04/09/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:10

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 18:05

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/09/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:09

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 11:57

Juntada de diligência

05/04/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 08:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 09:24

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:39

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 19:36

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:42

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA BARBOSA em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 08:49

Juntada de devolução de mandado

11/11/2021, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:42

Mandado devolvido para redistribuição

10/09/2021, 10:02

Juntada de diligência

10/09/2021, 10:02

Juntada de diligência

11/08/2021, 11:28

Mandado devolvido para redistribuição

11/08/2021, 11:28

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 16:27

Conclusos para despacho

13/04/2021, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:17

Juntada de outros documentos

08/03/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 07:50

Conclusos para despacho

22/01/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

01/12/2020, 17:32

Conclusos para despacho

01/12/2020, 11:00

Juntada de ofício

29/11/2020, 06:50

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 07:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA BARBOSA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA BARBOSA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 09:52

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

28/08/2019, 09:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 08/2019 11:55 TJEPFPN

07/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2019 NF 137/1

07/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 07: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

07/08/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 07/2019 D001387190441 11:56:31 001

17/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2019

14/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017 P001040170441 08:55:25 MUNICIP

11/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P001040170441 10:57:24 MUNICIP

06/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/05/2017 02155

19/05/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 22/09/2016 000125758201

22/09/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 22: 09/2016 00012575120108150411 ALHANDRA

22/09/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 15/09/2016 10:19 TJEAL22

15/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE CONDE/PB

15/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19/11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10/05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23/04/2013 DEVOLVIDO ADV AUTOR

23/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 18/04/2013 01223

18/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29/04/2013 PRAZO DECORRENDO

18/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17/04/2013 NF PUBLICADA

18/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15/04/2013 NF EXPEDIDA

16/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31052012

04/06/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30052012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 30052012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 30082011

20/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04042011

30/03/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09032011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 13102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102010

08/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03092010 CPD1

03/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

03/09/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 07:45

Decisão

•01/12/2020, 17:32

Despacho

•09/02/2021, 07:50

Outros Documentos

•08/03/2021, 08:29

Despacho

•21/04/2021, 16:27

Despacho

•17/01/2022, 19:36

Despacho

•04/02/2022, 15:40

Despacho

•11/03/2022, 09:24

Despacho

•18/03/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2022, 15:47

Decisão

•03/08/2023, 18:05

Decisão

•04/09/2023, 12:10

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 07:45

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 07:45

Decisão

•01/12/2020, 17:32

Despacho

•09/02/2021, 07:50

Outros Documentos

•08/03/2021, 08:29

Despacho

•21/04/2021, 16:27

Despacho

•17/01/2022, 19:36

Despacho

•04/02/2022, 15:40

Despacho

•11/03/2022, 09:24

Despacho

•18/03/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2022, 15:47

Decisão

•03/08/2023, 18:05

Decisão

•04/09/2023, 12:10

Decisão

•04/09/2023, 12:10

Decisão

•10/01/2024, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2024, 10:49