—

Recurso Inominado CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.297,74

Órgão julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/05/2026

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Voto do relator proferido

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MANOALYSSON DOS SANTOS SILVA em 22/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Expediente em 16/12/2025.

Todas as movimentações(34)