Procedimento Comum Cível 0822753-95.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0822753-95.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 20:24

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822753-95.2024.8.15.2001. AUTOR: MIRIAM CORREIA VIANA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos, etc. Trata-se de demanda de PASEP a qual estava suspensa aguardando o julgamento do Tema nº 1300. O STJ firmou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” Assim, diante do julgamento do Tema, retomo o andamento do feito. Ao id. 99940684 foi nomeado profissional técnico para realização dos trabalhos periciais. O expert apresentou sua proposta de honorários (id. 101847065), havendo intimação do banco demandado para se manifestar (id. 102888547), ocorrendo o depósito em id. 103713869. Considerando o pedido de id. 125608353, a fim de que se evitem nulidades, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para informar data e horário para o início dos trabalhos, cabendo a este proceder com a comunicação às partes. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822753-95.2024.8.15.2001. AUTOR: MIRIAM CORREIA VIANA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos, etc. Trata-se de demanda de PASEP a qual estava suspensa aguardando o julgamento do Tema nº 1300. O STJ firmou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” Assim, diante do julgamento do Tema, retomo o andamento do feito. Ao id. 99940684 foi nomeado profissional técnico para realização dos trabalhos periciais. O expert apresentou sua proposta de honorários (id. 101847065), havendo intimação do banco demandado para se manifestar (id. 102888547), ocorrendo o depósito em id. 103713869. Considerando o pedido de id. 125608353, a fim de que se evitem nulidades, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para informar data e horário para o início dos trabalhos, cabendo a este proceder com a comunicação às partes. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:39

Documentos

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 10:50

Despacho

•17/11/2025, 17:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(18)