Cumprimento de sentença 0832315-75.2017.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:43

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0832315-75.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se dos autos que o exequente, em petição de Id. 112139766, informou a impossibilidade de constrição do imóvel anteriormente indicado à penhora (Id. 92825565), em razão de constar sobre ele averbação de indisponibilidade de bens junto à Central Nacional de Indisponibilidade (CNIB). Assim, desistiu do pedido de penhora do referido imóvel, diante da manifestação expressa da parte interessada e da inviabilidade jurídica da constrição pretendida. 2. Além disso, requer o exequente a realização de bloqueio de valores, via SISBAJUD, em nome de outras pessoas jurídicas (DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA e DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), alegando que tais empresas fariam parte de um mesmo grupo econômico da executada originária. Todavia, não há nos autos elementos suficientes que evidenciem a formação de grupo econômico entre as empresas indicadas. A mera identidade parcial de sócios, por si só, não é suficiente para autorizar a extensão da execução a pessoas jurídicas distintas, sem a devida demonstração de confusão patrimonial, direção única, ou comunhão de interesses e atuação conjunta voltada à burla de credores. A jurisprudência consolidada exige prova robusta para a caracterização de grupo econômico no âmbito da execução, notadamente quando se pretende atingir patrimônios de terceiros não demandados no processo. Nesse sentido, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137 do CPC) pressupõe incidente próprio e comprovação inequívoca da utilização indevida da pessoa jurídica, o que não se verificou na espécie. Assim, indefiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD em face de CNPJs que não integram formalmente o polo passivo da presente ação, por ausência de comprovação suficiente da alegada formação de grupo econômico. 3. Diante do exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ANDRE MEIRA LUSTOSA - CPF: 964.807.934-04 (EXEQUENTE)

08/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:15

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:02

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/05/2025, 11:32

Publicado Despacho em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832315-75.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação de Id nº 100863512. Cumpra-se o despacho Anterior, INTIMANDO o promovente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar a certidão da matrícula atualizada do imóvel que se requer a penhora e avaliação, a fim de viabilizar que esse juízo possa auferir a legitimidade da parte requerida como efetivo(a) proprietário(a) do bem em execução. CONDE, 11

14/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:46

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de ANDRE MEIRA LUSTOSA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:03

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:58

Decorrido prazo de ELAINE MARIA GONCALVES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:24

Decorrido prazo de RICARDO JOSE CANTALICE DA SILVA MOREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:24

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:07

Juntada de documento de comprovação

29/05/2024, 11:03

Juntada de Alvará

29/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:21

Decorrido prazo de ANDRE MEIRA LUSTOSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832315-75.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA alegando a impenhorabilidade da quantia bloqueada, sustentando que o bloqueio viola o princípio da preservação da empresa e é indevida diante da impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos. Requereu o desbloqueio dos valores e devoluçã

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832315-75.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA alegando a impenhorabilidade da quantia bloqueada, sustentando que o bloqueio viola o princípio da preservação da empresa e é indevida diante da impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos. Requereu o desbloqueio dos valores e devoluçã

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832315-75.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA alegando a impenhorabilidade da quantia bloqueada, sustentando que o bloqueio viola o princípio da preservação da empresa e é indevida diante da impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos. Requereu o desbloqueio dos valores e devoluçã

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:25

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2024, 10:25

Conclusos para despacho

18/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 20:55

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:36

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:36

Decorrido prazo de ANDRE MEIRA LUSTOSA em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:36

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:58

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832315-75.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Realizado, com parcial sucesso, o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo, determino: 1. INTIMO os executados para manifestação em 05 (cinco) dias, para os fins art. 857, § 3º, do CPC. 2. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, EXPEÇA-SE ao exequente o valor de seu crédito, por alvará, com as cautelas necessárias; 3. Sem prejuízo, INTIMO, desde

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832315-75.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Realizado, com parcial sucesso, o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo, determino: 1. INTIMO os executados para manifestação em 05 (cinco) dias, para os fins art. 857, § 3º, do CPC. 2. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, EXPEÇA-SE ao exequente o valor de seu crédito, por alvará, com as cautelas necessárias; 3. Sem prejuízo, INTIMO, desde

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832315-75.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Realizado, com parcial sucesso, o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo, determino: 1. INTIMO os executados para manifestação em 05 (cinco) dias, para os fins art. 857, § 3º, do CPC. 2. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, EXPEÇA-SE ao exequente o valor de seu crédito, por alvará, com as cautelas necessárias; 3. Sem prejuízo, INTIMO, desde

05/09/2023, 00:00

Deferido o pedido de

04/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:27

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2023, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 11:54

Conclusos para despacho

17/07/2023, 07:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/07/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:51

Conclusos para decisão

12/07/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:26

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:26

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 08:25

Juntada de Alvará

24/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 22:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:00

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:59

Juntada de outros documentos

13/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 22:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 23:55

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:22

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:22

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:22

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:03

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 00:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 12:01

Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 20:57

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 05:57

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:09

Conclusos para decisão

30/11/2021, 06:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:37

Conclusos para decisão

01/10/2021, 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2021, 18:18

Transitado em Julgado em 23/09/2021

01/10/2021, 18:15

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 23/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:16

Conclusos para decisão

18/08/2021, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2021, 23:52

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 21:54

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2021, 12:30

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 14:53

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2020, 13:52

Juntada de

27/07/2020, 13:50

Outras Decisões

27/07/2020, 09:51

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

27/05/2019, 20:44

Juntada de certidão

27/05/2019, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 18:27

Conclusos para despacho

18/02/2019, 13:32

Juntada de certidão

18/02/2019, 13:32

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 03:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 18:23

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 19:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 18:58

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 00:46

Juntada de Petição de contestação

10/10/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 17:38

Juntada de Petição de contestação

03/10/2018, 16:19

Audiência conciliação realizada para 25/09/2018 14:40 4ª Vara Cível da Capital.

25/09/2018, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 18:06

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 00:44

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 01:07

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2018, 13:04

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2018, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 11:37

Audiência conciliação designada para 25/09/2018 14:40 4ª Vara Cível da Capital.

13/07/2018, 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/07/2018, 16:09

Conclusos para despacho

26/04/2018, 11:50

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 11:26

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2017, 11:55

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 11:10

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Decisão em 10/10/2025.

Indeferido o pedido de ANDRE MEIRA LUSTOSA - CPF: 964.807.934-04 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Despacho em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(26)