Procedimento Comum Cível 0804715-96.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLA NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de CARLA NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:49

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:22

Julgado procedente em parte do pedido

01/03/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 20:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/02/2026, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2025, 15:47

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:15

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de CARLA NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de CARLA NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 07:32

Decisão

•04/09/2023, 12:54

31/03/2026, 00:49

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:22

Julgado procedente em parte do pedido

01/03/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 20:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/02/2026, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2025, 15:47

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA (HAPVIDA), dos Termos da determinação contida no Termo de Audiência ID 116518242 Apresentar as Alegações Finais em 10 dias

11/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de alegações finais

07/08/2025, 23:11

Juntada de Petição de alegações finais

01/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de CARLA NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/07/2025 11:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

18/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de informação

18/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:08

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CABEDELO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª Vara Mista de Cabedelo Telefone: (83) 9144-2970 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do ato da Presidência nº 50/2018, INTIMO PARA OS SEGUINTES TERMOS: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Confo

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CABEDELO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª Vara Mista de Cabedelo Telefone: (83) 9144-2970 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do ato da Presidência nº 50/2018, INTIMO PARA OS SEGUINTES TERMOS: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Confo

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CABEDELO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª Vara Mista de Cabedelo Telefone: (83) 9144-2970 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do ato da Presidência nº 50/2018, INTIMO PARA OS SEGUINTES TERMOS: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Confo

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804715-96.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Na fase de especificaçao de provas, a autora indicou testemunhas a serem ouvidas. Nos termos do art. 455, caput, do CPC/2015, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Essa intimação deverá se dar por meio de carta com AR, devendo o advogado juntar aos

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804715-96.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Na fase de especificaçao de provas, a autora indicou testemunhas a serem ouvidas. Nos termos do art. 455, caput, do CPC/2015, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Essa intimação deverá se dar por meio de carta com AR, devendo o advogado juntar aos

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804715-96.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Na fase de especificaçao de provas, a autora indicou testemunhas a serem ouvidas. Nos termos do art. 455, caput, do CPC/2015, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Essa intimação deverá se dar por meio de carta com AR, devendo o advogado juntar aos

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2025 11:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

25/06/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 08:42

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:24

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO CAVALCANTE BIZERRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de DAVID XAVIER SITÔNIO LUCENA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:17

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de procuração

27/09/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/09/2024, 10:39

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de contestação

06/09/2024, 23:30

Decorrido prazo de DP MULTIPLA - CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2024, 21:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/08/2024, 13:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 01/08/2024 09:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.

01/08/2024, 07:41

Juntada de Petição de substabelecimento

30/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 09:26

Conclusos para despacho

28/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 23:28

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE VITOR FERREIRA NEVES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:12

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/08/2024 09:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.

03/06/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:38

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de DP MULTIPLA - CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de réplica

20/02/2024, 20:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2024, 12:39

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:14

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de réplica

28/11/2023, 20:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 06:35

Juntada de Petição de contestação

22/11/2023, 16:02

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/11/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:45

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 19:07

Juntada de Petição de contestação

17/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de comunicações

27/09/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:39

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/09/2023, 02:10

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0804715-96.2023.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais, com pedido de Tutela de Urgência, proposta por CARLA DO NASCIMENTO DOS SANTOS em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., pelas razões a seguir expostas. A parte autora afirma que, em 20 de janeiro de 2023, contratou o plano de saúde da demandada, modalidade Coletivo por Adesão com registro A

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2023, 12:54

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 07:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2023, 21:35

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 21:35

Decisão

•04/09/2023, 12:54

Despacho

•14/09/2023, 17:39

Despacho

•18/10/2023, 19:07

Despacho

•23/11/2023, 06:35

Decisão

•22/01/2024, 12:39

Despacho

•03/06/2024, 10:38

Despacho

•22/07/2024, 23:28

Decisão

•28/07/2024, 09:26

Decisão

•28/07/2024, 09:26

Despacho

•29/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:46

Despacho

•12/11/2024, 11:17

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/08/2023, 07:32

Decisão

•04/09/2023, 12:54

Decisão

•04/09/2023, 12:54

Despacho

•14/09/2023, 17:39

Despacho

•18/10/2023, 19:07

Despacho

•23/11/2023, 06:35

Decisão

•22/01/2024, 12:39

Despacho

•03/06/2024, 10:38

Despacho

•22/07/2024, 23:28

Decisão

•28/07/2024, 09:26

Decisão

•28/07/2024, 09:26

Despacho

•29/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:46

Despacho

•12/11/2024, 11:17

Despacho

•25/06/2025, 08:42

Despacho

•25/06/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:08

Sentença

•01/03/2026, 18:43

Sentença

•27/03/2026, 09:22