Cumprimento de sentença 0801772-57.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801772-57.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 09:01

Juntada de documento de comprovação

14/01/2026, 09:00

Juntada de Alvará

14/01/2026, 08:59

Juntada de comunicações

07/01/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 17/12/2025

07/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de THYALA JANKOWSKI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2025, 11:17

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:14

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801772-57.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: LUZINETE ALVES GUIMARAES POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por LUZINETE ALVES GUIMARAES em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 34.853,93. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 15.759,27, não procedendo à juntada de depósito garantia. Ouvida, a parte exequente não concordou com os cálculos referidos na impugnação. Em 20/06/2024, no ID n. 92407044 - Pág. 2, foi rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando a ausência de pagamento voluntário, no ID n. 98048825 - Pág. 4 foi procedida à penhora, via Siabajud, no valor de R$ 41.824,71, a qual se logrou frutífera - ID n. 99230460. No ID n. 99509047 - Pág. 5, a parte executada impugnou a penhora, tendo a impugnação sido rejeitada, conforme decisão inserta no ID n. 102165234 - Pág. 3. Alvarás expedidos em nome do exequente e seu advogado - IDs n. 102800391 - Pág. 1 e ss. Em 19/11/2024, os autos foram arquivados, conforme informação mencionada no ID n. 103944485 - Pág. 1. No ID n. 104813021 - Pág. 1, a parte executada aportou petição aos autos pugnando pelo levantamento de valores remanescentes. No ID n. 116693912 - Pág. 6, consta informação fornecida pelo Banco do Brasil detalhando a transferência do valor penhorado e informando acerca da existência de outro depósito no valor de R$ 34.853,93. No ID n. 123521790 - Pág. 1, foi certificada a existência de valores no BRBJus. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que os documentos juntados no ID n. 116693912 - Pág. 6 comprovam que os valores correspondentes à penhora realizada foram transferidos para a exequente e seu advogado, de modo que os valores pendentes são de titularidade do executado, visto que a obrigação exequenda já foi satisfeita. Diante disso, transitada em julgado esta decisão, expeça-se alvará correspondente à quantia remanescente em nome do executado e, em seguida, arquivem-se os autos. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 12:52

Despacho

•17/09/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801772-57.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: LUZINETE ALVES GUIMARAES POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por LUZINETE ALVES GUIMARAES em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 34.853,93. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 15.759,27, não procedendo à juntada de depósito garantia. Ouvida, a parte exequente não concordou com os cálculos referidos na impugnação. Em 20/06/2024, no ID n. 92407044 - Pág. 2, foi rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando a ausência de pagamento voluntário, no ID n. 98048825 - Pág. 4 foi procedida à penhora, via Siabajud, no valor de R$ 41.824,71, a qual se logrou frutífera - ID n. 99230460. No ID n. 99509047 - Pág. 5, a parte executada impugnou a penhora, tendo a impugnação sido rejeitada, conforme decisão inserta no ID n. 102165234 - Pág. 3. Alvarás expedidos em nome do exequente e seu advogado - IDs n. 102800391 - Pág. 1 e ss. Em 19/11/2024, os autos foram arquivados, conforme informação mencionada no ID n. 103944485 - Pág. 1. No ID n. 104813021 - Pág. 1, a parte executada aportou petição aos autos pugnando pelo levantamento de valores remanescentes. No ID n. 116693912 - Pág. 6, consta informação fornecida pelo Banco do Brasil detalhando a transferência do valor penhorado e informando acerca da existência de outro depósito no valor de R$ 34.853,93. No ID n. 123521790 - Pág. 1, foi certificada a existência de valores no BRBJus. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que os documentos juntados no ID n. 116693912 - Pág. 6 comprovam que os valores correspondentes à penhora realizada foram transferidos para a exequente e seu advogado, de modo que os valores pendentes são de titularidade do executado, visto que a obrigação exequenda já foi satisfeita. Diante disso, transitada em julgado esta decisão, expeça-se alvará correspondente à quantia remanescente em nome do executado e, em seguida, arquivem-se os autos. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

19/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de comunicações

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Decorrido prazo de THYALA JANKOWSKI em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(24)