Procedimento Comum Cível 0804139-33.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:28

Arquivado Definitivamente

11/01/2026, 10:46

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO Réu: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Processo nº 0804139-33.2024.8.15.0161 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO em face de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, em que a parte autora peticionou nos autos informando a sua intenção de desistir da demanda e requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito. É o relatório. DECIDO. Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir da demanda, antes da citação da parte adversa é de ser acolhido o pleito de extinção do processo. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade judiciária por entender que a parte autora faz jus na forma do art. 98 e ss. do CPC/2015. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos de imediato, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Cuité (PB), (data e assinatura eletrônica). FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO Réu: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Processo nº 0804139-33.2024.8.15.0161 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO em face de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, em que a parte autora peticionou nos autos informando a sua intenção de desistir da demanda e requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito. É o relatório. DECIDO. Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir da demanda, antes da citação da parte adversa é de ser acolhido o pleito de extinção do processo. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade judiciária por entender que a parte autora faz jus na forma do art. 98 e ss. do CPC/2015. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos de imediato, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Cuité (PB), (data e assinatura eletrônica). FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/12/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2025, 19:34

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO Réu: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0804139-33.2024.8.15.0161 Vistos, etc. Considerando a postura reiterada do demandado em não realizar acordos em demandas desse jaez, bem como a ausência de centros judiciários de solução consensual de conflitos nessa comarca, a necessidade de racionalização dos atos processuais e a necessidade de efetivação da prestação jurisdicional sugere que seja determinada a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual. Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus probatório na forma do art. 6º, VIII do CDC. Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015. CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) Em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias. Cumpra-se. CUITÉ/PB (data e assinatura eletrônica) IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 06:38

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:28

Arquivado Definitivamente

11/01/2026, 10:46

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO Réu: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Processo nº 0804139-33.2024.8.15.0161 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO em face de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, em que a parte autora peticionou nos autos informando a sua intenção de desistir da demanda e requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito. É o relatório. DECIDO. Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir da demanda, antes da citação da parte adversa é de ser acolhido o pleito de extinção do processo. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade judiciária por entender que a parte autora faz jus na forma do art. 98 e ss. do CPC/2015. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos de imediato, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Cuité (PB), (data e assinatura eletrônica). FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO Réu: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Processo nº 0804139-33.2024.8.15.0161 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO em face de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, em que a parte autora peticionou nos autos informando a sua intenção de desistir da demanda e requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito. É o relatório. DECIDO. Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir da demanda, antes da citação da parte adversa é de ser acolhido o pleito de extinção do processo. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade judiciária por entender que a parte autora faz jus na forma do art. 98 e ss. do CPC/2015. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos de imediato, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Cuité (PB), (data e assinatura eletrônica). FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/12/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2025, 19:34

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO Réu: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0804139-33.2024.8.15.0161 Vistos, etc. Considerando a postura reiterada do demandado em não realizar acordos em demandas desse jaez, bem como a ausência de centros judiciários de solução consensual de conflitos nessa comarca, a necessidade de racionalização dos atos processuais e a necessidade de efetivação da prestação jurisdicional sugere que seja determinada a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual. Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus probatório na forma do art. 6º, VIII do CDC. Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015. CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) Em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias. Cumpra-se. CUITÉ/PB (data e assinatura eletrônica) IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 06:38

Declarada suspeição por FABIO BRITO DE FARIA

20/10/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

19/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:48

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de contestação

31/03/2025, 12:01

Expedição de Carta.

22/02/2025, 23:33

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:38

Expedição de Carta.

04/12/2024, 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO - CPF: 525.238.614-53 (AUTOR).

19/11/2024, 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2024, 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/11/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

15/11/2024, 16:49

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 16:20

Sentença

•15/12/2025, 16:20

Decisão

•20/10/2025, 15:55

Decisão

•19/11/2024, 14:24