Procedimento Comum Cível 0840303-79.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

LUZENIRA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA

OAB/PB 19907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LUZENIRA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:28

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

19/02/2026, 09:34

Recebidos os autos

19/02/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

19/11/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:49

Juntada de Petição de contra-razões

28/08/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 21:03

Decorrido prazo de LUZENIRA MARIA DO NASCIMENTO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:19

Juntada de Petição de comunicações

17/08/2020, 14:24

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:28

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

19/02/2026, 09:34

Recebidos os autos

19/02/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/11/2025, 14:43

Despacho

•23/10/2020, 17:43

19/11/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:49

Juntada de Petição de contra-razões

28/08/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 21:03

Decorrido prazo de LUZENIRA MARIA DO NASCIMENTO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:19

Juntada de Petição de comunicações

17/08/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:32

Decorrido prazo de LUZENIRA MARIA DO NASCIMENTO em 28/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:42

Julgado improcedente o pedido

30/07/2020, 18:27

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:05

Juntada de Petição de contestação

04/07/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:43

Juntada de Certidão

02/07/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 12:05

Conclusos para despacho

02/07/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:01

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

22/07/2019, 15:48

Conclusos para decisão

19/07/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 21:04

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 21:03

Sentença

•31/07/2020, 11:32

Sentença

•30/07/2020, 18:27

Despacho

•02/07/2020, 12:05

Decisão

•22/07/2019, 15:48