Execução Fiscal 0068405-38.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2005

Valor da Causa

R$ 25.805,02

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GGERALDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GOMES DE LIMA NETO

OAB/PB 10252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GGERALDO

Terceiro

GERALDO GOMES DE LIMA

CPF

Reu

LEMANS MODAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 12:03

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 12:02

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 11:54

Determinado o arquivamento

11/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de LEMANS MODAS LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:52

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068405-38.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: LEMANS MODAS LTDA, GERALDO GOMES DE LIMA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: LEMA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

05/09/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

04/09/2023, 13:25

Juntada de Ofício

04/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:08

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 12:03

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 12:02

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 11:54

Determinado o arquivamento

11/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:21

Documentos

DESPACHO

•19/10/2020, 20:48

DESPACHO

•09/11/2020, 15:45

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legal

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Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de LEMANS MODAS LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:52

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068405-38.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: LEMANS MODAS LTDA, GERALDO GOMES DE LIMA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: LEMA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

05/09/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

04/09/2023, 13:25

Juntada de Ofício

04/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:08

Juntada de outros documentos

04/09/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 22:34

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 12:07

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:14

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:45

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 20:48

Conclusos para despacho

18/10/2020, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:17

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 16:10

Processo migrado para o PJe

30/07/2018, 09:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18/07/2018 15:24 TJE1EXE

18/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18/07/2018 NF 58/18

18/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18/07/2018 MIGRACAO P/PJE

18/07/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

08/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08/03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30082022

29/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 20012012

20/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072011

19/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 SD08

05/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 17122010

17/12/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07102009

30/09/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25092009

25/09/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23092009 NF 161/9

23/09/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 21092009

21/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092009

21/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270820094FAZENDA PUBLI

27/08/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 27082009

27/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 17082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 29052009 LEILAO

29/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 20112008

21/10/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21102008

21/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230920083GERALDO GOMES

23/09/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 08042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28092007

28/08/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28082007

28/08/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19072007

19/07/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19072007

19/07/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21052007

21/05/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14052007

14/05/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14052007

14/05/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11052007

14/05/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09052007 NF 85/7

09/05/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26042007

27/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042007

20/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20042007

20/04/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26022007

26/02/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06022007

06/02/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02022007

02/02/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02022007

02/02/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31012007 NF 18/7

31/01/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122006

07/12/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07122006

07/12/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211120061LEMANS MODAS

21/11/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012006

13/01/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12012006

13/01/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18122005 SR20

18/12/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

18/12/2005, 00:00

DESPACHO

•27/09/2022, 17:14

SENTENÇA

•31/08/2023, 22:34

DESPACHO

•11/07/2024, 11:00