Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805507-04.2021.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MARIA CRISTINA DA SILVA ROSA

CPF

Autor

NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE JUDICIAL

Terceiro

LUCIO FLAVIO ARAUJO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABAIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO

OAB/PB 19337·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PB 16249·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:36

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:40

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, intime-se o exequente para requerer o que entender por direito, em 05 dias.

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:00

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:48

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:16

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:36

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:40

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 17:48

Decisão

•07/04/2025, 09:16

24/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, intime-se o exequente para requerer o que entender por direito, em 05 dias.

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:00

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:48

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:16

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 22:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/11/2024, 22:23

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 21:01

Juntada de RPV

29/07/2024, 13:13

Juntada de #Não preenchido#

29/07/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 13/06/2024

29/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de comunicações

11/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 09:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2024, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 10:00

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:10

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/04/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 20:53

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 06/02/2023

15/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:33

Julgado procedente o pedido

07/11/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2022, 09:11

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:41

Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de contestação

08/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/05/2022, 12:54

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 06:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 07:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA CRISTINA DA SILVA ROSA - CPF: 011.494.944-17 (AUTOR).

28/03/2022, 08:51

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de Viviane Maria Silva de Oliveira em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:09

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2022, 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/12/2021, 09:35

Distribuído por sorteio

24/12/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:44

Sentença

•16/04/2024, 14:11

Sentença

•16/04/2024, 14:11

Despacho

•17/12/2023, 10:00

Despacho

•17/12/2023, 10:00

Despacho

•19/06/2023, 21:10

Despacho

•19/06/2023, 21:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2023, 14:01

Despacho

•16/03/2023, 20:53

Despacho

•16/03/2023, 20:53

Petição

•07/11/2022, 14:46

Sentença

•07/11/2022, 14:33

Despacho

•02/09/2022, 12:29

Todos os documentos(18)

Decisão

•02/09/2025, 17:48

Decisão

•07/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:44

Sentença

•16/04/2024, 14:11

Sentença

•16/04/2024, 14:11

Despacho

•17/12/2023, 10:00

Despacho

•17/12/2023, 10:00

Despacho

•19/06/2023, 21:10

Despacho

•19/06/2023, 21:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2023, 14:01

Despacho

•16/03/2023, 20:53

Despacho

•16/03/2023, 20:53

Petição

•07/11/2022, 14:46

Sentença

•07/11/2022, 14:33

Despacho

•02/09/2022, 12:29

Despacho

•31/05/2022, 12:54

Decisão

•28/03/2022, 08:51

Despacho

•02/01/2022, 12:06