Cumprimento de sentença 0811196-87.2019.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 22:03

Transitado em Julgado em 23/01/2026

28/02/2026, 22:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:14

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0811196-87.2019.8.15.2001 Assunto: [Ato / Negócio Jurídico, Cláusula Penal] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ALLISON DENNIS DELMAS NUNES(790.133.844-04); Vladimir Miná Valadares de Almeida(964.321.365-04); Polo passivo: A & C COMERCIO E SERVICOS DE ARTEFATOS METALICOS EIRELI - ME(18.891.485/0001-16); SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Ausência de bens penhoráveis – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada/promovida, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nobrega Torres Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/12/2025, 20:07

Conclusos para despacho

02/12/2025, 06:55

Decorrido prazo de ALLISON DENNIS DELMAS NUNES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:16

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0811196-87.2019.8.15.2001 Assunto: [Ato / Negócio Jurídico, Cláusula Penal] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ALLISON DENNIS DELMAS NUNES(790.133.844-04); Vladimir Miná Valadares de Almeida(964.321.365-04); Polo passivo: A & C COMERCIO E SERVICOS DE ARTEFATOS METALICOS EIRELI - ME(18.891.485/0001-16); DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 08:45

Outras Decisões

18/11/2025, 07:43

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:27

Processo Desarquivado

25/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

12/06/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:40

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 20:27

Determinado o arquivamento

24/02/2022, 16:32

Decorrido prazo de Stephenson Alexandre Viana Marreiro em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 04:08

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:39

Decorrido prazo de MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA LOUREIRO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:39

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:56

Indeferido o pedido de ALLISON DENNIS DELMAS NUNES - CPF: 790.133.844-04 (EXEQUENTE)

18/01/2022, 08:36

Conclusos para despacho

13/01/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 14:41

Indeferido o pedido de ALLISON DENNIS DELMAS NUNES - CPF: 790.133.844-04 (EXEQUENTE)

07/12/2021, 21:56

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 23:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 08:16

Deferido o pedido de

19/10/2021, 06:05

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 17:39

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 09:48

Juntada de outros documentos

23/09/2021, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:30

Conclusos para despacho

20/06/2021, 21:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA LOUREIRO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/04/2021, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 09:55

Juntada de Petição de informação

06/04/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:08

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:07

Processo Desarquivado

22/03/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 09:35

Arquivado Definitivamente

22/03/2021, 08:26

Determinado o arquivamento

22/03/2021, 08:18

Conclusos para despacho

20/03/2021, 16:01

Juntada de Certidão

20/03/2021, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2021, 15:58

Decorrido prazo de ALLISON DENNIS DELMAS NUNES em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:17

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2021, 10:56

Conclusos para despacho

26/01/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 22:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 14:00

Decorrido prazo de DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA AVELINO em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:39

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:08

Decorrido prazo de Stephenson Alexandre Viana Marreiro em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:08

Decorrido prazo de MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA LOUREIRO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:08

Decorrido prazo de MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 01:05

Decorrido prazo de MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de A & C COMERCIO E SERVICOS DE ARTEFATOS METALICOS EIRELI - ME em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 14:38

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/11/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 14:17

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:52

Juntada de Certidão

19/11/2020, 15:51

Juntada de comunicações

12/11/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 08:01

Decorrido prazo de GABRIEL VASCONCELOS DA COSTA FILHO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:07

Conclusos para despacho

13/10/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 10:37

Juntada de Petição de informação

13/10/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:15

Conclusos para despacho

24/09/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2020, 20:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:40

Decorrido prazo de DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA AVELINO em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 14:44

Conclusos para despacho

28/08/2020, 07:58

Processo Desarquivado

28/08/2020, 07:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2020, 18:43

Arquivado Definitivamente

04/08/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:08

Homologada a Transação

04/08/2020, 08:53

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 17:41

Audiência Conciliação realizada para 03/08/2020 15:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.

03/08/2020, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2020, 15:27

Juntada de Petição de contestação

03/08/2020, 10:13

Audiência Conciliação designada para 03/08/2020 15:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.

19/07/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 19:41

Conclusos para despacho

16/07/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 14:27

Conclusos para despacho

08/07/2020, 19:44

Audiência Una Automática cancelada para 21/07/2020 15:30 5º Juizado Especial Cível da Capital.

08/07/2020, 19:43

Juntada de comunicações

22/05/2020, 18:15

Juntada de comunicações

22/05/2020, 17:56

Juntada de comunicações

22/05/2020, 17:54

Juntada de comunicações

21/05/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 08:41

Audiência una automática designada para 21/07/2020 15:30 5º Juizado Especial Cível da Capital.

28/11/2019, 08:39

Audiência una não-realizada para 27/11/2019 16:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

27/11/2019, 14:49

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2019, 21:55

Juntada de comunicações

07/11/2019, 17:57

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:51

Decorrido prazo de Stephenson Alexandre Viana Marreiro em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:51

Decorrido prazo de MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA LOUREIRO em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2019, 12:52

Audiência una designada para 27/11/2019 16:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

26/07/2019, 12:49

Decorrido prazo de MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 03:39

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 15:42

Juntada de certidão de intimação

11/07/2019, 15:41

Audiência conciliação não-realizada para 09/07/2019 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.

11/07/2019, 15:37

Juntada de Petição de informação

09/07/2019, 14:39

Juntada de comunicações

20/06/2019, 13:39

Juntada de comunicações

20/06/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2019, 11:44

Audiência conciliação designada para 09/07/2019 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.

12/03/2019, 14:41

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 15:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2026

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALLISON DENNIS DELMAS NUNES em 01/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(41)