Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800255-40.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 142.710,12

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ROSEMIRO BARBOSA DE NEGREIROS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ROSEMIRO BARBOSA DE NEGREIROS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

19/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado

26/08/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:58

Julgado procedente o pedido

01/08/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:00

Todas as movimentações(34)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

19/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:15

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 09:47

Despacho

•08/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado

26/08/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:58

Julgado procedente o pedido

01/08/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 08:57

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 21:40

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/04/2025, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 09:58

Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2025, 07:57

Determinada diligência

02/04/2025, 07:57

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:37

Nomeado outro auxiliar da justiça

19/03/2025, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2025, 12:21

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:21

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 12:21

Decisão

•02/04/2025, 07:57

Despacho

•19/03/2025, 10:20