Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801272-48.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Partes do Processo

EDMILSON SANTOS

CPF

Autor

ELIO CRISTI SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX- PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYANE NEVES DE ARAUJO

OAB/PB 32101·CPF·Representa: Autor

MICHELLI LIMA DOS SANTOS FERRARI

OAB/PB 24010·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

LETICIA DA SILVA PESSOA ALVES

OAB/PB 33130·CPF·Representa: Réu

JOSE NETO BARRETO JUNIOR

OAB/PB 10030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

EDMILSON SANTOS

CPF

Autor

ELIO CRISTI SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX- PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX-PB

Terceiro

INSTITUTO SAO JOSE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado

14/05/2026, 15:28

Embargos de declaração não acolhidos

11/05/2026, 13:27

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

11/05/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Conclusos ao Juiz Leigo

06/05/2026, 10:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2026, 10:17

Juntada de Certidão

06/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2026, 18:38

Juntada de Petição de resposta

05/05/2026, 18:20

Todas as movimentações(94)

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado

14/05/2026, 15:28

Embargos de declaração não acolhidos

11/05/2026, 13:27

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:21

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 13:27

Decisão

•11/04/2026, 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

11/05/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Conclusos ao Juiz Leigo

06/05/2026, 10:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2026, 10:17

Juntada de Certidão

06/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2026, 18:38

Juntada de Petição de resposta

05/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:28

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:14

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:31

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2026, 10:16

Juntada de Projeto de sentença

17/03/2026, 21:17

Conclusos para despacho

17/03/2026, 21:17

Conclusos ao Juiz Leigo

16/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:11

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:30

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2026, 09:33

Declarada incompetência

06/03/2026, 08:50

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:30

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de procuração

17/12/2025, 17:08

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801272-48.2024.8.15.7701. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX [Tratamento Domiciliar (Home Care)] Vistos, etc., Ouça-se o(a) promovente a respeito da petição e documentos de ID 124967035 a 124967044. Prazo de 15 (quinze) dias1. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Bayeux-PB, 14 de novembro de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1 Art. 437 do CPC. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436. § 2o Poderá o juiz, a requerimento da parte, dilatar o prazo para manifestação sobre a prova documental produzida, levando em consideração a quantidade e a complexidade da documentação.

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:18

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de parecer

13/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/04/2025, 11:20

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/03/2025 09:30 4ª Vara Mista de Bayeux.

10/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de contestação

09/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de contestação

07/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAYEUX em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/12/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 08:18

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:09

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 08:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/03/2025 09:30 4ª Vara Mista de Bayeux.

22/11/2024, 07:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/11/2024, 07:53

Recebida a emenda à inicial

21/11/2024, 16:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/11/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 08:38

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:01

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:07

Juntada de Certidão

14/11/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:01

Declarada incompetência

14/11/2024, 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/11/2024, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2024, 07:27

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 07:27

Sentença

•23/03/2026, 10:16

Projeto de sentença

•17/03/2026, 21:17

Despacho

•16/03/2026, 09:11

Decisão

•06/03/2026, 08:50

Despacho

•14/11/2025, 11:14

Decisão

•21/11/2024, 16:59

Despacho

•18/11/2024, 12:01

Despacho

•14/11/2024, 09:38