Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0804098-44.2025.8.15.0351 - TJPB

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0804098-44.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804098-44.2025.8.15.0351. REQUERIDO: BANCO PAN, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO BRADESCO, BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, BANCO DAYCOVAL S/A, INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEM, MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BRB BANCO DE BRASILIA SA EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - 18/12/2025 08:00) Promovente: PEDRO ROSA De ordem do MM. Juiz de Direito Coordenador deste Centro de Conciliação (CEJUSC) da Comarca de Sapé, fica a parte, acima identificada, INTIMADA, da audiência, Conciliação, em 18/12/2025 08:00 horas, na sala de audiências do CEJUSC - SAPÉ, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma virtual Google Meet, Segue o link da videochamada: https://meet.google.com/rpd-mysq-any Fica, ainda, a parte advertida que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, bem como, deverá está acompanhada por seu advogado ou defensor público (art. 334, §§ 8 e 9 do CPC). Informo, ainda, que o download da plataforma (programa ou aplicação) na plataforma e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet. Outrossim, ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo. Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 30 (trinta) minutos antes do horário designado. Solicito que as partes, advogados e procuradores informem os contatos telefônicos, preferencialmente o número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp, a fim de viabilizar a possibilidade de realização da audiência por videoconferência. Advogados do(a) AUTOR: Dr(a). Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA - PE57646, RODRIGO BEZERRA MENESES - PE58698 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 18 de novembro de 2025 EMMANUELL VINICIUS DA SILVA JORGE Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ – FÓRUM DES. JOAQUIM S. MADRUGA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone / WhatsApp: (83) 9.9306-0131 Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] [ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA - CPF: 044.075.314-79 (ADVOGADO), PEDRO ROSA - CPF: 437.922.004-49 (REQUERENTE), RODRIGO BEZERRA MENESES - CPF: 126.845.354-42 (ADVOGADO), BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REQUERIDO), CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - CNPJ: 40.083.667/0001-10 (REQUERIDO), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REQUERIDO), BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 - CNPJ: 33.923.798/0001-00 (REQUERIDO), BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (REQUERIDO), INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEM - CNPJ: 55.048.100/0001-80 (REQUERIDO), MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 37.679.449/0001-38 (REQUERIDO), BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (REQUERIDO)]

19/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(65)

Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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