Execução de Título Extrajudicial 0805603-61.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLA DE CRETA EXECUTADO: ELIZABETE ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA NÃO REALIZADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805603-61.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLA DE CRETA, em face de ELIZABETE ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS, ambos devidamente qualificados. Petição trazida pela parte autora, requerendo a desistência do feito (ID: 123064062). O réu não foi citado, não tendo sido, portanto, completada a angularização processual. É o suficiente relatório, passo à decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência (ID: 123064062). O art. 485, VIII do C.P.C. dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação. Desnecessária a anuência do demandado, eis que sequer houve a citação e, consequentemente, apresentação de contestação. (art. 485, § 4º do C.P.C.). DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. Sem custas, salvo em caso de apelação ou de repropositura da demanda nesta unidade oportunidade em que haverá nova reanálise do benefício da gratuidade judiciária. Sem honorários, por não ter sido formalizada a angularização processual. Publicação e registro eletrônicos. Independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 13 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:01

Extinto o processo por desistência

13/11/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:15

Determinada a emenda à inicial

02/09/2025, 13:12

Determinada Requisição de Informações

02/09/2025, 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2025, 20:18

Distribuído por sorteio

30/08/2025, 20:18

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 10:01

Sentença

•13/11/2025, 12:50