Procedimento Comum Cível 0854973-15.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:59

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA. REU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO. SENTENÇA Trata de Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/C Indenização Por Danos Morais ajuizada por ANTONIO ALVES DA SILVA em desfavor da NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, ambos devidamente qualificados nos autos. Petição trazida pela parte autora, requerendo a desistência do feito e consequente cancelamento da distribuição, conforme id. 123315050 – pág. 04. Decisão declinando a competência, remetendo o processo para este Juízo, desacompanhado da petição inicial e demais documentos. O réu não foi citado, não tendo sido, portanto, completada a angularização processual. É o suficiente relatório. DECIDO. Antes da análise da petição inicial por este Juízo que, friso, sequer foi enviada pelo Juízo que declarou a incompetência para processar e julgar o feito, consta petição de desistência que sequer foi apreciada por aquele Juízo. Nesse sentido, dispõe o art. 485, VIII do CPC/2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Posto isso, com fulcro no aludido dispositivo legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ante a extinção prematura do feito, salvo reanálise em caso de repropositura. Publicação e Intimação eletrônicas. Arquivem os autos imediatamente, independentemente de trânsito em julgado. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0854973-15.2025.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes].

19/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:11

Juntada de Informações

18/11/2025, 10:11

Extinto o processo por desistência

15/11/2025, 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/11/2025, 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 16:03

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 10:00

Sentença

•15/11/2025, 17:20