Apelação / Remessa Necessária 0125006-73.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SUA PROCURADORA ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DULCE ALMEIDA DE ANDRADE

OAB/PB 1414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SUA PROCURADORA ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARCIA VELOZO DA SILVEIRA

Reu

JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1234

06/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/11/2025, 06:36

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2025, 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

24/10/2025, 14:07

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCIA VELOZO DA SILVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCIA VELOZO DA SILVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:10

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:27

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:19

Todas as movimentações(60)

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1234

06/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/11/2025, 06:36

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2025, 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

24/10/2025, 14:07

Juntada de Certidão

Documentos

Autos digitalizados

•09/08/2023, 15:16

Decisão

•06/03/2026, 10:25

24/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCIA VELOZO DA SILVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCIA VELOZO DA SILVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:10

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:27

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/08/2023, 15:16

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

28/09/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

23/09/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

23/09/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

29/08/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO

12/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

12/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE

12/03/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE

08/03/2019, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

06/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

25/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

13/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES

13/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

13/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 00460

29/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

10/12/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

05/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EXTRAORDINARIO

05/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

05/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 008271PB

26/11/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

22/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

22/11/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

21/11/2018, 00:00

Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO COLEGIADO RECU

13/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

13/11/2018, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

31/10/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 3ª CâMARA CíVEL

31/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 3ª CâMARA CíVEL

31/10/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 3ª CâMARA CíVEL

03/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 00:00

Mov. [11975] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA 10

30/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

15/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

05/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

05/05/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

04/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

10/04/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

10/04/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

10/04/2017, 00:00