Cumprimento de sentença 0000207-49.2012.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:33

Juntada de RPV

22/08/2025, 10:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:23

Juntada de Petição de informação

15/04/2025, 10:57

Publicado Decisão em 26/03/2025.

27/03/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0000207-49.2012.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [] D E C I S Ã O Vistos, etc. Com a execução, devidamente intimada para apresentar impugnação, a parte executada não apresentou manifestação nos autos. Com vistas à preservação da segurança deste juízo, foi determinada a remessa dos autos para a Contadoria Judicial, para conferência e acertamento do cálculo da quantia efetivamente devida. Cálculos da Contadoria judicial acostados aos autos ( ID 10124060

25/03/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:31

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:47

Todas as movimentações(200)

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:33

Juntada de RPV

22/08/2025, 10:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:23

Juntada de Petição de informação

15/04/2025, 10:57

Publicado Decisão em 26/03/2025.

27/03/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0000207-49.2012.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [] D E C I S Ã O Vistos, etc. Com a execução, devidamente intimada para apresentar impugnação, a parte executada não apresentou manifestação nos autos. Com vistas à preservação da segurança deste juízo, foi determinada a remessa dos autos para a Contadoria Judicial, para conferência e acertamento do cálculo da quantia efetivamente devida. Cálculos da Contadoria judicial acostados aos autos ( ID 10124060

25/03/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:31

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:20

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0000207-49.2012.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [] Vistos, etc. Sobre os cálculos ID 101240605 e 10124606, manifestem-se as partes, por meio eletrônico, com o prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:49

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Umbuzeiro.

01/10/2024, 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2024, 09:46

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:49

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:04

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0000207-49.2012.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [] Vistos, etc. Intime-se o(a) Exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença [Num. 69534975], no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 675). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:27

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:56

Conclusos para despacho

22/02/2023, 10:14

Processo Desarquivado

22/02/2023, 10:13

Juntada de informações prestadas

22/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:01

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 17:14

Juntada de Informações

09/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:11

Juntada de Alvará

09/02/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:00

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:23

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:06

Juntada de RPV

09/08/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 07/06/2022

08/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:32

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2022, 09:33

Conclusos para despacho

20/05/2022, 06:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 22:32

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:42

Transitado em Julgado em 11/11/2021

03/02/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:55

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 01:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 05:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/08/2021, 16:49

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:10

Processo Desarquivado

02/08/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 15:52

Arquivado Definitivamente

22/09/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 13:46

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 10:46

Conclusos para decisão

27/05/2020, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:05

Conclusos para despacho

26/03/2020, 11:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/03/2020, 11:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/03/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 21:15

Conclusos para despacho

17/03/2020, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2020, 17:11

Conclusos para despacho

20/01/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 10:39

Conclusos para despacho

11/12/2019, 07:48

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 19/11/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:20

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 09:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2019, 10:32

Conclusos para despacho

19/09/2019, 11:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2019, 11:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/09/2019, 11:23

Decorrido prazo de JOSE MORVAN GOMES DA SILVA - EPP em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2019, 21:57

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 20:36

Decorrido prazo de JOSE MORVAN GOMES DA SILVA - EPP em 13/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:18

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:36

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 07:35

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 18:58

Conclusos para despacho

19/05/2019, 17:29

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 04:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 15:56

Conclusos para despacho

14/03/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 10:13

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 01:28

Decorrido prazo de JOSE MORVAN GOMES DA SILVA - EPP em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 01:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 11:22

Processo migrado para o PJe

09/01/2019, 16:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 12/2018 13:45 TJEAO11

19/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2018 NF 214/1

19/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

19/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2018

28/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2018 DA FAZ ESTADUAL

20/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/02/2018

23/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P000380170401 11:25:29 JOSE MO

07/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2017 P000380170401 11:21:47 JOSE MO

28/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2016 P000480160401 16:54:00 JOSE MO

29/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2016 P000480160401 18:05:11 JOSE MO

01/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 15: 07/2016 DA01306150401 07:18:37 TERCEIR

15/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 04/2016 REENUMERANDO PAGINAS

04/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2015

07/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2015 P000273150401 09:57:28 JOSE MO

31/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2015 P000273150401 09:22:05 JOSE MO

31/07/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 23: 07/2015 11:30 FóRUM

27/07/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 07: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2015 NF 87/15

07/07/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 23: 07/2015 11:30 FóRUM

07/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 07: 07/2015 PA00008150401 09:25:51 JOSE MO

07/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2015

14/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 23: 01/2015 PA00008150401 23/01/2015 09:17

23/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2013 NF 133/1

11/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2013

09/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2013

27/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 21: 03/2013

21/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2013

21/03/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102012

16/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14072012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24042012 CC09

24/04/2012, 00:00

Distribuicao por sorteio

24/04/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 10:13

Despacho

•18/03/2019, 15:56

Despacho

•20/05/2019, 18:58

Sentença

•23/09/2019, 10:32

Despacho

•13/12/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 11:01

Documento de Comprovação

•17/01/2020, 16:44

Despacho

•26/01/2020, 17:11

Despacho

•17/03/2020, 21:15

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 11:02

Despacho

•26/03/2020, 16:05

Despacho

•27/05/2020, 10:46

Despacho

•22/09/2020, 13:46

Sentença

•11/08/2021, 16:49

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 10:13

Despacho

•18/03/2019, 15:56

Despacho

•20/05/2019, 18:58

Sentença

•23/09/2019, 10:32

Despacho

•13/12/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 11:01

Documento de Comprovação

•17/01/2020, 16:44

Despacho

•26/01/2020, 17:11

Despacho

•17/03/2020, 21:15

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 11:02

Despacho

•26/03/2020, 16:05

Despacho

•27/05/2020, 10:46

Despacho

•22/09/2020, 13:46

Sentença

•11/08/2021, 16:49

Petição

•10/09/2021, 13:56

Despacho

•25/01/2022, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2022, 08:38

Outros Documentos

•04/02/2022, 08:38

Despacho

•09/02/2022, 22:32

Decisão

•20/05/2022, 09:33

Despacho

•30/01/2023, 15:00

Despacho

•23/02/2023, 10:56

Despacho

•23/02/2023, 10:56

Despacho

•04/09/2023, 15:07

Despacho

•09/02/2024, 10:49

Despacho

•08/10/2024, 12:49

Despacho

•08/10/2024, 12:49

Decisão

•24/03/2025, 15:31

Decisão

•24/03/2025, 15:31