Execução Fiscal 0004670-71.2005.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 485,95

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TEREZINHA COELHO DA SILVA

Reu

TEREZINHA COELHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:36

Transitado em Julgado em 05/09/2022

08/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de TEREZINHA COELHO DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) TEREZINHA COELHO DA SILVA, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. REVELIA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz de Direito da vara su Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0004670-71.2005.8.15.0371

11/08/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:34

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2022, 08:59

Todas as movimentações(158)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:36

Transitado em Julgado em 05/09/2022

08/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de TEREZINHA COELHO DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 10:03

12/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) TEREZINHA COELHO DA SILVA, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. REVELIA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz de Direito da vara su Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0004670-71.2005.8.15.0371

11/08/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:34

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/04/2022, 11:15

Processo Desarquivado

05/03/2022, 16:31

Arquivado Provisoramente

14/07/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 12:47

Processo Desarquivado

14/07/2020, 12:46

Arquivado Definitivamente

01/08/2019, 10:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/08/2019, 10:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2019, 10:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 10:02

Juntada de ato ordinatório

04/06/2019, 10:02

Processo migrado para o PJe

26/02/2019, 10:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 02/2019 11:55 TJESX09

22/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 26/19

22/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

22/02/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 29: 11/2016 29.11.2021

29/11/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 11/2016

29/11/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 08/2015 INTIMACAO EM CARTóRIO

18/08/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 14: 07/2015

14/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2015

14/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2015

14/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2015 DA FAZENDA COM PETICAO

13/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 09/03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2015 COM PETIçãO

27/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2014

08/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 13: 12/2013 PROCESSO SUSPENSO

13/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2013

11/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2013

07/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2013

07/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2013

21/09/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 09/2013 DE EDITAL

12/09/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 05/2013

29/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 27: 05/2013

29/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01102012 EXECUTADO

01/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 20082012 CLS

20/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 13112011

22/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11022011 EXECUTADO

11/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022011

05/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012011

11/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17122010

06/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19112010

20/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 04052010

30/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042009

02/04/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 02042009

02/04/2009, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 04032009

03/02/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22022009

22/01/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 22012009

22/01/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03062008

02/06/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28042008

28/04/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 28042008

28/04/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 02042008

02/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042007

02/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032007

26/03/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26032007

26/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19032007

26/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28022007

27/02/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27112006

27/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27112006

27/11/2006, 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 27092006

27/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092006

27/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092006

18/09/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18092006

18/09/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11092006

30/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082006

30/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082006

10/08/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10082006

10/08/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08082006

10/08/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17072006

14/07/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27042006

27/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042006

27/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042006

23/04/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 24042006

23/04/2006, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 01032006

25/01/2006, 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 25012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 25012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 20012006 CITACAO

20/01/2006, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 23112005 EDIT.CITACAO

23/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 22112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24102005

24/10/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082005

24/08/2005, 00:00

Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 24082005

24/08/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24082005

24/08/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180820051TEREZINHA COE

18/08/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21072005

21/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072005

21/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072005

20/07/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18072005 SOD2

18/07/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

18/07/2005, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 12:47

SENTENÇA

•30/05/2022, 17:50

SENTENÇA

•31/05/2022, 08:34