Apelação Cível 0800397-43.2021.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MANOEL XAVIER DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA

OAB/PB 15729·CPF·Representa: Autor

KERUAK DUARTE PEREIRA

OAB/PB 23240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2024, 09:19

Baixa Definitiva

14/05/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL XAVIER DA COSTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:09

Recurso Especial não admitido

22/03/2024, 12:28

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:00

Outras Decisões

16/08/2023, 06:28

Conclusos para despacho

18/07/2023, 22:58

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2024, 09:19

Baixa Definitiva

14/05/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL XAVIER DA COSTA em 22/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/03/2024, 12:28

DECISÃO

•16/08/2023, 06:28

23/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:09

Recurso Especial não admitido

22/03/2024, 12:28

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:00

Outras Decisões

16/08/2023, 06:28

Conclusos para despacho

18/07/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de MANOEL XAVIER DA COSTA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:30

Decorrido prazo de MANOEL XAVIER DA COSTA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:19

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELADO)

22/05/2023, 17:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 21:02

Decorrido prazo de MANOEL XAVIER DA COSTA em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de MANOEL XAVIER DA COSTA em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Conclusos para despacho

09/11/2022, 19:33

Decorrido prazo de KERUAK DUARTE PEREIRA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de KERUAK DUARTE PEREIRA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/10/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:34

Não conhecido o recurso de MANOEL XAVIER DA COSTA - CPF: 698.329.947-72 (APELANTE)

04/10/2022, 13:44

Conclusos para despacho

29/09/2022, 21:38

Juntada de Certidão

29/09/2022, 21:38

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 16:10

OUTROS DOCUMENTOS

•18/07/2023, 14:07

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/05/2023, 17:54

DESPACHO

•21/01/2023, 21:02

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•04/10/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 08:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2022, 17:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2022, 17:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2022, 17:06

SENTENÇA

•27/06/2022, 10:22

SENTENÇA

•22/06/2022, 22:17

DESPACHO

•04/03/2022, 18:09

DESPACHO

•22/02/2022, 16:14

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•22/03/2024, 12:28

DECISÃO

•16/08/2023, 06:28

OUTROS DOCUMENTOS

•18/07/2023, 14:07

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/05/2023, 17:54

DESPACHO

•21/01/2023, 21:02

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•04/10/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 08:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2022, 17:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2022, 17:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2022, 17:06

SENTENÇA

•27/06/2022, 10:22

SENTENÇA

•22/06/2022, 22:17

DESPACHO

•04/03/2022, 18:09

DESPACHO

•22/02/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 07:49

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•08/11/2021, 11:32

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•08/11/2021, 11:32

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•08/11/2021, 11:32

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•08/11/2021, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 10:42

DESPACHO

•13/08/2021, 22:55

DESPACHO

•14/06/2021, 19:36

DESPACHO

•03/04/2021, 10:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•30/03/2021, 13:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•30/03/2021, 13:20