Procedimento Comum Cível 0804369-75.2024.8.15.0161 - TJPB

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de JOANA QUEIROZ DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:19

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOANA QUEIROZ DA SILVA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA Em petição retro o requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Custas pela parte autora, bem como honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, considerando a natureza e importância da causa e o tempo e trabalho exigido do advogado do réu, consoante art. 85 do NCPC. Na ausência de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 11 de janeiro de 2026. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804369-75.2024.8.15.0161 [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral]

12/01/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

11/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 11:05

Conclusos para julgamento

11/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2025, 12:05

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804369-75.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se Cuité(PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:12

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/09/2025, 03:11

Expedição de Carta.

26/08/2025, 12:07

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA QUEIROZ DA SILVA - CPF: 387.603.984-34 (AUTOR).

07/01/2025, 13:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/01/2025, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2024, 17:26

Distribuído por sorteio

07/12/2024, 17:26

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOANA QUEIROZ DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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