Procedimento Comum Cível 0800866-36.2025.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS NEVES MARQUES DE ARAUJO - CPF: 106.246.057-01 (AUTOR).

23/03/2026, 14:16

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 23:40

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800866-36.2025.8.15.0541.. AUTOR: [CAIO CEZAR FERREIRA BASTOS - CPF: 705.037.054-11 (ADVOGADO), MARIA DAS NEVES MARQUES DE ARAUJO - CPF: 106.246.057-01 (AUTOR), Municipio de Pocinhos (REU)]. REU: REU: MUNICIPIO DE POCINHOS. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Pocinhos, Dra. Carmen Helen Agra de Brito, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte autora para: em um prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, da seguinte forma: 1) APRESENTAR cálculo do quanto pretendido à título de danos materiais, bem como alterar o valor da causa, se for o caso, nos termos do art. 292, VI, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial; 2) JUNTAR copia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC): a. cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses; b cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; c. cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d. cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor; e. extrato de benefício de aposentadoria; Ressalto que a parte deverá cumprir todos os itens acima, ou, na impossibilidade de informar qualquer um deles, deverá formular justificativa plausível. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:23

Determinada a emenda à inicial

09/10/2025, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:16

Decisão

•09/10/2025, 11:52