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Cumprimento de sentençaLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JAYNARA DE MEDEIROS GALDINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de JAYNARA DE MEDEIROS GALDINO em 05/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Decorrido prazo de JAYNARA DE MEDEIROS GALDINO em 31/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(34)