Usucapião 0802586-93.2020.8.15.0741 - TJPB

Usucapião 0802586-93.2020.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:11

Publicado Expediente em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:00

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 08:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/06/2026 08:50 Vara Única de Boqueirão.

16/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/01/2026, 15:03

Outras Decisões

14/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:23

Decorrido prazo de MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 22:25

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802586-93.2020.8.15.0741. AUTOR: MUNICIPIO DE CABACEIRAS REU: MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, proposta pelo MUNICÍPIO DE CABACEIRAS em face da MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE. Intimadas as partes para produção de provas, a parte autora requereu a designação de audiência de instrução e julgamento. Pelo exposto, e em face da necessidade de dilação probatória para a justa composição da lide, DEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada, a princípio, na modalidade presencial, desde que inexistente requerimento em sentido contrário, podendo as partes optarem, caso ainda não tenham feito, pela modalidade telepresencial, com participação a distância, conforme Resolução TJPB 09/2023, o que fica, de logo, deferido, devendo ser disponibilizado desde já o link para acesso a sala virtual na hipótese de realização do ato na forma telepresencial. Consigno que a data e o horário para a realização da referida audiência serão oportunamente designados por este juízo, conforme a pauta de audiências e em estrita observância à ordem cronológica dos processos, nos termos do Código de Processo Civil e das normas internas deste Egrégio Tribunal de Justiça, que visam a uma gestão eficiente da jurisdição sem preterir a individualidade de cada feito. FACULTO às partes, desde logo, a indicação de testemunhas, com a respectiva qualificação (nome completo, RG, CPF, profissão, endereço completo e contato telefônico/eletrônico) e o objetivo da prova testemunhal para cada uma, para fins de eventual audiência de instrução. Cumpre esclarecer que, conforme o artigo 455 do CPC/2015, a responsabilidade de informar ou intimar as testemunhas sobre a data e o local da audiência recai sobre o advogado que as arrolou, sendo imprescindível que o rol seja apresentado antes da marcação do ato. Dessa forma, a parte poderá se comprometer a levar a testemunha por conta própria; contudo, a ausência dela na audiência implicará na presunção de que a parte desistiu de ouvi-la (art. 455, §2° do CPC/2015). Por fim, consigno que a intimação via judicial ocorrerá apenas em situações excepcionais, como no caso de servidores públicos ou quando a intimação pelo advogado se mostrar frustrada, devendo a necessidade ser devidamente justificada ao juízo, conforme previsão legal. INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos patronos, acerca da presente decisão. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 11:20

Decisão

•18/11/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802586-93.2020.8.15.0741. AUTOR: MUNICIPIO DE CABACEIRAS REU: MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, proposta pelo MUNICÍPIO DE CABACEIRAS em face da MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE. Intimadas as partes para produção de provas, a parte autora requereu a designação de audiência de instrução e julgamento. Pelo exposto, e em face da necessidade de dilação probatória para a justa composição da lide, DEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada, a princípio, na modalidade presencial, desde que inexistente requerimento em sentido contrário, podendo as partes optarem, caso ainda não tenham feito, pela modalidade telepresencial, com participação a distância, conforme Resolução TJPB 09/2023, o que fica, de logo, deferido, devendo ser disponibilizado desde já o link para acesso a sala virtual na hipótese de realização do ato na forma telepresencial. Consigno que a data e o horário para a realização da referida audiência serão oportunamente designados por este juízo, conforme a pauta de audiências e em estrita observância à ordem cronológica dos processos, nos termos do Código de Processo Civil e das normas internas deste Egrégio Tribunal de Justiça, que visam a uma gestão eficiente da jurisdição sem preterir a individualidade de cada feito. FACULTO às partes, desde logo, a indicação de testemunhas, com a respectiva qualificação (nome completo, RG, CPF, profissão, endereço completo e contato telefônico/eletrônico) e o objetivo da prova testemunhal para cada uma, para fins de eventual audiência de instrução. Cumpre esclarecer que, conforme o artigo 455 do CPC/2015, a responsabilidade de informar ou intimar as testemunhas sobre a data e o local da audiência recai sobre o advogado que as arrolou, sendo imprescindível que o rol seja apresentado antes da marcação do ato. Dessa forma, a parte poderá se comprometer a levar a testemunha por conta própria; contudo, a ausência dela na audiência implicará na presunção de que a parte desistiu de ouvi-la (art. 455, §2° do CPC/2015). Por fim, consigno que a intimação via judicial ocorrerá apenas em situações excepcionais, como no caso de servidores públicos ou quando a intimação pelo advogado se mostrar frustrada, devendo a necessidade ser devidamente justificada ao juízo, conforme previsão legal. INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos patronos, acerca da presente decisão. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

19/11/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

Publicado Expediente em 21/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/06/2026 08:50 Vara Única de Boqueirão.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

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