Procedimento Comum Cível 0804464-62.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.929,57

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

DENILSON CALDAS RODRIGUES

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO

OAB/PB 17102·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DENILSON CALDAS RODRIGUES

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:23

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 07:35

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de contestação

15/12/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2025, 07:29

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:19

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:19

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:07

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:23

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 07:35

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 19:24

25/02/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de contestação

15/12/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2025, 07:29

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:19

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:19

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CITO a parte promovida, via postal ou por meio eletrônico, para, querendo, contestar no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, por todo conteúdo da decisão ID Nº 127408791.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a promovida, por todo conteúdo da decisão, cujo DISPOSITIVO segue adiante:Diante do exposto, em face da verificação parcial dos requisitos pertinentes, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para os seguintes fins: 1) OBRIGAR a Demandada, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, a REATIVAR o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora de CDC 5/4050819-4, se acaso já houver sido efetuado o corte, nos termos do art. 362, I, da Resolução ANEEL nº 1.000/2021, no prazo máximo e improrrogável de 04 (quatro) horas contados da intimação desta decisão. 2) DETERMINAR que a Demandada se ABSTENHA de efetuar novo corte no fornecimento de energia elétrica da referida unidade consumidora com base nos débitos oriundos do TOI nº 195925496, por débito de recuperação de consumo pretérito que não obedeça às condições estritamente legais para a suspensão do serviço. 3) DETERMINAR que a Demandada se ABSTENHA de promover a inscrição do nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito (SPC/Serasa) em razão da falta de pagamento das faturas de recuperação de consumo mencionadas, a fim de SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DOS VALORES até que se alcance o deslinde definitivo da querela.

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENILSON CALDAS RODRIGUES - CPF: 125.611.974-17 (AUTOR).

17/11/2025, 19:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/11/2025, 19:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/11/2025, 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2025, 19:35

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 19:35