Execução Fiscal 0812932-87.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0812932-87.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812932-87.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: NASCIMENTO & CIA LTDA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: NASCIMENTO & CIA LTDA - ME, da sentença id.126767853, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 127543028, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: JOSE ROBERTO GOMES MACEDO OAB: PB27190 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: JOSE HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ OAB: PB22556 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 18 de novembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041916133889600000067976277 010004220226156 CDA Documento de Comprovação 23041916133959200000067976280 010004220226156 FDA Documento de Comprovação 23041916134026000000067976281 010004220226156 Situação RFB- BAIXADA Documento de Comprovação 23041916134089900000067976283 010004220226156 Situação SEFAZ_PB Documento de Comprovação 23041916134156600000067976284 Despacho Despacho 23050314501116800000068507563 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081523014437400000073130224 Carta Carta 23083107213986700000073916215 Certidão Certidão 23112010170756200000077506762 0812932-87.2023.8.15.0001 AR Aviso de Recebimento 23112010170795100000077506765 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013109043335800000079917616 Mandado Mandado 24013109070310500000079918337 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24013110051320100000079922919 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031208120185600000081804529 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031208120185600000081804529 Petição Petição 24031313472163000000081911474 FDA Documento de Comprovação 24031313472197300000081912575 40944779000207_24052024_REU_SEM_RELACIONAMENTO Documento de Comprovação 24052412502405800000085525993 20240008505280_24052024 Documento de Comprovação 24052412502598600000085525996 Decisão Decisão 24052412502765300000085525412 Certidão Certidão 24071120595680700000087844785 Bloqueio negativo SISBAJUD proc.0812932-87.2023.8.15.0001 Informações Prestadas 24071120595713700000087844787 Expediente Expediente 24071207363090500000087851626 Reiteracao pedidos pdf Petição 24071711064000000000088067552 Extrato atualizado da divida pdf Documento de Comprovação 24071711064100000000088067553 Despacho Despacho 24092016011673200000094671836 Certidão Certidão 24100109025843000000095186692 DEC40944779000118 (1) Documento de Comprovação 24100109025868300000095186693 DEC40944779000118 Documento de Comprovação 24100109025938700000095186694 Declaracoes.asp Documento de Comprovação 24100109030013200000095186695 eCAC - Centro Virtual de Atendimento 32-87 Documento de Comprovação 24100109030064800000095186696 eCAC - Centro Virtual de Atendimento 32-87b Documento de Comprovação 24100109030126500000095186697 eCAC - Centro Virtual de Atendimento 32-87c Documento de Comprovação 24100109030178300000095186698 eCAC - Centro Virtual de Atendimento 32-87d Documento de Comprovação 24100109030235300000095186699 eCAC - Centro Virtual de Atendimento 32-87e Documento de Comprovação 24100109030292700000095186700 RENAJUD Documento de Comprovação 24100109055723800000095186709 Despacho Despacho 24112218231886000000097856103 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112702205180000000098087789 Petição Petição 24121015295185700000098533992 FDA 010004220226156 Documento de Comprovação 24121015295211900000098615057 Despacho Despacho 25020516040262300000100722317 Despacho Despacho 25020516040262300000100722317 Petição de oferecimento de bem para quitação Petição 25021316260059600000101211913 2. CNPJ Documento de Identificação 25021316260126500000101211922 3. Portal de Serviços SENATRAN Documento de Comprovação 25021316260190300000101211923 5. RECIBO FIORINO Documento de Identificação 25021316260253700000101212775 7. TABELA fipe Outros Documentos 25021316260323400000101212776 procuracao Procuração 25021316260387600000101212780 Despacho Despacho 25032417140394000000103054269 Despacho Despacho 25032417140394000000103054269 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 25032615031963800000103214473 2. Despacho autorizando a penhora Documento Decisão Agravada 25032615032030400000103215138 RESP 1658517 Documento Jurisprudência 25032615032083200000103215139 RESP_617029_RS_27.02.2007 Documento Jurisprudência 25032615032135500000103215141 STJ_AGINT-RESP_1942661_6ffb1 Documento Jurisprudência 25032615032198800000103215142 STJ_RESP_1696579_58646 Documento Jurisprudência 25032615032259000000103215143 TJ-PB__00487418920038152001_e8c74 Documento Jurisprudência 25032615032317200000103215144 Petição Petição 25040904220398500000103905266 Contrarrazões a Impugnação a exceção de preexecutividade Contrarrazões 25043008473603800000104916426 Manifestação Esclarecimento 25061711352497800000107667386 Petição Petição 25070215541053400000108235157 Certidão Certidão 25080713175576200000111067825 Petição Petição 25080807053300000000111259896 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080807053300000000111259897 Petição Petição 25081916291450600000113759908 Procuração. Nascimento Procuração 25081916291518600000113759910 Nascimento_Adesao_Refis_2025_assinado Documento de Comprovação 25081916291586500000113759911 Pedido_de_Adesao_assinado Documento de Comprovação 25081916291667100000113759912 Boleto.Nascimento_Refis Documento de Comprovação 25081916291725000000113759913 ComprovantePagamento Documento de Comprovação 25081916291779700000113759914 Petição Petição 25081607184100000000113989605 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081607184100000000113989606 Sentença Sentença 25111220160687200000118908248 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25111812043717900000119645452 Guia Custas Processuais - Processo 0812932-87.2023.8.15.0001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25111812043757100000119645453 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

19/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES MACEDO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES MACEDO em 29/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES MACEDO em 16/12/2025 23:59.

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