Procedimento Comum Cível 0020866-61.2014.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0020866-61.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:52

Determinada diligência

11/03/2026, 15:32

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:51

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 19:09

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:28

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020866-61.2014.8.15.2001. AUTOR: GENTIL DA SILVA LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por GENTIL DA SILVA LIMA em desfavor do ESTADO DA PARAÍBA. A parte autora apresentou petição informando interesse no prosseguimento do feito e reforçou os fatos trazidos na exordial (ID 113158243). Aduz que o pedido que repousa sobre a presente demanda é o de anular o ato governamental que retificou a antiguidade do promovente para 20/08/2008 e não mais de 20/08/2003. Informa que tal deliberação teria se baseado na decisão de um mandado de segurança impetrado pelo próprio autor anteriormente, mas que já havia nitidamente perdido seu objeto quando foi sentenciado, acabando por prejudicá-lo. Entretanto, compulsando detidamente os autos, verifico que não foi juntado o teor da Decisão proferida no referido Mandado de Segurança, tampouco foi informado o número do processo. Portanto, nos termos do artigo 370 do CPC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça cópia integral do Mandado de Segurança a que faz menção na exordial, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020866-61.2014.8.15.2001. AUTOR: GENTIL DA SILVA LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por GENTIL DA SILVA LIMA em desfavor do ESTADO DA PARAÍBA. A parte autora apresentou petição informando interesse no prosseguimento do feito e reforçou os fatos trazidos na exordial (ID 113158243). Aduz que o pedido que repousa sobre a presente demanda é o de anular o ato governamental que retificou a antiguidade do promovente para 20/08/2008 e não mais de 20/08/2003. Informa que tal deliberação teria se baseado na decisão de um mandado de segurança impetrado pelo próprio autor anteriormente, mas que já havia nitidamente perdido seu objeto quando foi sentenciado, acabando por prejudicá-lo. Entretanto, compulsando detidamente os autos, verifico que não foi juntado o teor da Decisão proferida no referido Mandado de Segurança, tampouco foi informado o número do processo. Portanto, nos termos do artigo 370 do CPC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça cópia integral do Mandado de Segurança a que faz menção na exordial, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:32

Decisão

•07/11/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020866-61.2014.8.15.2001. AUTOR: GENTIL DA SILVA LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por GENTIL DA SILVA LIMA em desfavor do ESTADO DA PARAÍBA. A parte autora apresentou petição informando interesse no prosseguimento do feito e reforçou os fatos trazidos na exordial (ID 113158243). Aduz que o pedido que repousa sobre a presente demanda é o de anular o ato governamental que retificou a antiguidade do promovente para 20/08/2008 e não mais de 20/08/2003. Informa que tal deliberação teria se baseado na decisão de um mandado de segurança impetrado pelo próprio autor anteriormente, mas que já havia nitidamente perdido seu objeto quando foi sentenciado, acabando por prejudicá-lo. Entretanto, compulsando detidamente os autos, verifico que não foi juntado o teor da Decisão proferida no referido Mandado de Segurança, tampouco foi informado o número do processo. Portanto, nos termos do artigo 370 do CPC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça cópia integral do Mandado de Segurança a que faz menção na exordial, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

19/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Todas as movimentações(57)