Cumprimento de sentença 0800171-74.2019.8.15.0741 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800171-74.2019.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:08

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800171-74.2019.8.15.0741. EXEQUENTE: RAFAEL DE ALMEIDA TRAVASSOS DE BRITO EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (eletronicamente) para, em um prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinada em sentença transitada em julgado; 2. Silente a Fazenda Pública Estadual, volte-me concluso para adoção das medidas executivas cabíveis à espécie; 3. Por outro lado, comprovado o cumprimento, intime-se a parte vencedora para promover o cumprimento de sentença em relação à obrigação de pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, observando o que dispõe o artigo 534 e ss, do CPC. Em caso de inércia, independente de nova conclusão, ARQUIVE-SE, sem prejuízo do seu desarquivamento à solicitação do exequente, até a efetivação da prescrição da pretensão executória. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:59

Determinada diligência

17/11/2025, 21:52

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:49

Juntada de RPV

11/02/2025, 11:14

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 12:59

Decisão

•17/11/2025, 21:52

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Todas as movimentações(81)

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