Desapropriação 0811246-41.2015.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

JOSE JOAO RAMALHO

CPF

Autor

ANDRE LUIZ SILVA SANTOS

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM WAGNER DA SILVA

OAB/PB 13604·CPF·Representa: Autor

DIEGO DINIZ NUNES

OAB/PB 21410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOSE JOAO RAMALHO

CPF

Autor

ANDRE LUIZ SILVA SANTOS

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:01

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2026, 12:17

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de resposta

16/12/2025, 21:54

Juntada de documento de comprovação

10/12/2025, 09:02

Juntada de Certidão

10/12/2025, 08:32

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811246-41.2015.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 127456598 - Decisão 18 de novembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

19/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:01

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:01

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:17

Decisão

•18/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2026, 12:17

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de resposta

16/12/2025, 21:54

Juntada de documento de comprovação

10/12/2025, 09:02

Juntada de Certidão

10/12/2025, 08:32

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811246-41.2015.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 127456598 - Decisão 18 de novembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:39

Outras Decisões

18/11/2025, 11:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/11/2025, 11:26

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/09/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 21:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de informação

01/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2025, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

05/07/2025, 22:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:16

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

17/02/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:17

Conclusos para despacho

26/08/2024, 22:27

Juntada de Certidão

26/08/2024, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 09:54

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:24

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:03

Juntada de Informações

12/01/2024, 09:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/10/2023, 10:05

Determinada Requisição de Informações

27/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão

26/10/2023, 08:32

Juntada de Petição de informação

25/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:05

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:34

Juntada de informações prestadas

20/09/2023, 09:33

Juntada de Informações

18/08/2023, 22:14

Juntada de Certidão

16/08/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 12:52

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/08/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:35

Nomeado perito

26/05/2023, 13:28

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:50

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:48

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 08:48

Decorrido prazo de AMANDA MARIA ALVES DO AMARAL em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 20:53

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 20:53

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:15

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 13:46

Nomeado perito

30/06/2022, 12:23

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:42

Juntada de Certidão

15/09/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 18:26

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:25

Juntada de Certidão

10/06/2020, 17:21

Juntada de Certidão

18/05/2020, 19:13

Juntada de documento de comprovação

18/05/2020, 18:18

Juntada de documento de comprovação

13/05/2020, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 15:24

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2018, 13:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/12/2018, 13:13

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 03:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 12:01

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2017, 17:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/11/2017, 17:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 21:33

Conclusos para despacho

29/03/2017, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/03/2017, 19:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 10:03

Conclusos para despacho

09/11/2016, 13:33

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2016, 20:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2016, 22:18

Conclusos para despacho

15/03/2016, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2016 23:59:59.

15/03/2016, 06:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2015, 17:19

Conclusos para despacho

23/11/2015, 16:11

Distribuído por sorteio

16/11/2015, 19:11

Despacho

•07/08/2025, 21:33

Despacho

•10/07/2025, 09:46

Decisão

•17/02/2025, 12:17

Decisão

•17/02/2025, 12:17

Despacho

•22/08/2024, 09:54

Despacho

•27/10/2023, 11:46

Despacho

•20/09/2023, 11:05

Decisão

•09/08/2023, 12:52

Decisão

•26/05/2023, 13:28

Despacho

•24/02/2023, 18:50

Decisão

•30/06/2022, 12:23

Despacho

•25/08/2020, 18:26

Decisão

•27/03/2020, 15:55

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/05/2026, 12:17

Decisão

•18/11/2025, 11:26

Despacho

•07/08/2025, 21:33

Despacho

•10/07/2025, 09:46

Decisão

•17/02/2025, 12:17

Decisão

•17/02/2025, 12:17

Despacho

•22/08/2024, 09:54

Despacho

•27/10/2023, 11:46

Despacho

•20/09/2023, 11:05

Decisão

•09/08/2023, 12:52

Decisão

•26/05/2023, 13:28

Despacho

•24/02/2023, 18:50

Decisão

•30/06/2022, 12:23

Despacho

•25/08/2020, 18:26

Decisão

•27/03/2020, 15:55

Despacho

•05/10/2018, 12:01

Despacho

•18/08/2017, 21:33

Despacho

•31/01/2017, 10:01

Despacho

•14/10/2016, 10:42

Despacho

•24/11/2015, 17:19