Procedimento Comum Cível 0826345-12.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ARINELSON GONCALVES GUIMARAES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELL VINICIUS DE ANDRADE SILVA

OAB/PB 19089·CPF·Representa: Autor

ALYSSON AMORIM QUARESMA

OAB/PB 17455·CPF·Representa: Autor

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ARINELSON GONCALVES GUIMARAES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ANDREI RAMALHO ANTUNES BRITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAIBA

Reu

ANDREI RAMALHO ANTUNES BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/05/2026, 20:14

Juntada de Petição de diligência

17/05/2026, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2026, 14:49

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:08

Outras Decisões

08/05/2026, 11:31

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de ARINELSON GONCALVES GUIMARAES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:27

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826345-12.2019.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 127444061 18 de novembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:58

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

20/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/05/2026, 20:14

Juntada de Petição de diligência

17/05/2026, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2026, 14:49

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 11:12

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 11:31

Decisão

•17/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:08

Outras Decisões

08/05/2026, 11:31

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de ARINELSON GONCALVES GUIMARAES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:27

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826345-12.2019.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 127444061 18 de novembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:58

Juntada de

17/11/2025, 13:57

Nomeado perito

17/11/2025, 11:57

Conclusos para despacho

17/07/2025, 07:30

Juntada de

17/07/2025, 07:30

Juntada de

30/06/2025, 10:24

Nomeado perito

25/06/2025, 12:27

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:59

Juntada de

25/06/2025, 08:59

Juntada de

09/06/2025, 12:23

Nomeado perito

12/12/2024, 12:51

Conclusos para despacho

02/09/2024, 20:50

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/09/2024, 17:54

Decorrido prazo de ANDREI RAMALHO ANTUNES BRITO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 16:03

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 11:37

Nomeado perito

08/04/2024, 10:42

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 10:47

Determinada Requisição de Informações

31/01/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:26

Conclusos para decisão

17/01/2024, 22:11

Conclusos para decisão

17/01/2024, 22:11

Juntada de Certidão

17/01/2024, 22:01

Decorrido prazo de EULER FABRICIO ALVES CRUZ em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 08:02

Nomeado perito

30/08/2023, 12:27

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:49

Juntada de Certidão

29/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de VICTOR FELIPE CRISPIM CLEMENTE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:54

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 00:37

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:15

Nomeado perito

05/04/2023, 11:05

Nomeado perito

05/04/2023, 11:02

Conclusos para decisão

04/04/2023, 22:52

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:28

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de ANTONIO NELBI FERNANDES em 14/12/2022 23:59.

02/01/2023, 05:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/09/2022, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 23:42

Nomeado perito

01/09/2022, 23:41

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:11

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:24

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de informação

20/10/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:35

Decretada a revelia

11/06/2021, 13:21

Conclusos para decisão

12/03/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:10

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

01/09/2020, 07:54

Juntada de Certidão

01/09/2020, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 15:14

Conclusos para despacho

28/08/2020, 12:07

Juntada de Acórdão

28/08/2020, 12:01

Juntada de certidão

09/12/2019, 17:50

Juntada de ofício

09/12/2019, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

05/12/2019, 13:36

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2019, 16:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/12/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:34

Declarada incompetência

02/12/2019, 16:09

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 00:58

Decisão

•30/06/2025, 10:24

Decisão

•25/06/2025, 12:27

Decisão

•12/12/2024, 12:51

Despacho

•08/04/2024, 11:37

Decisão

•08/04/2024, 10:42

Despacho

•31/01/2024, 09:29

Despacho

•25/01/2024, 09:26

Decisão

•30/08/2023, 12:27

Decisão

•05/04/2023, 11:05

Decisão

•05/04/2023, 11:02

Despacho

•01/09/2022, 23:42

Decisão

•01/09/2022, 23:41

Despacho

•20/07/2022, 16:24

Todos os documentos(23)

Decisão

•08/05/2026, 11:31

Decisão

•17/11/2025, 11:57

Decisão

•30/06/2025, 10:24

Decisão

•25/06/2025, 12:27

Decisão

•12/12/2024, 12:51

Despacho

•08/04/2024, 11:37

Decisão

•08/04/2024, 10:42

Despacho

•31/01/2024, 09:29

Despacho

•25/01/2024, 09:26

Decisão

•30/08/2023, 12:27

Decisão

•05/04/2023, 11:05

Decisão

•05/04/2023, 11:02

Despacho

•01/09/2022, 23:42

Decisão

•01/09/2022, 23:41

Despacho

•20/07/2022, 16:24

Decisão

•20/09/2021, 11:35

Decisão

•11/06/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 13:03

Despacho

•10/12/2020, 16:10

Despacho

•28/08/2020, 15:14

Certidão

•28/08/2020, 12:01

Decisão

•05/12/2019, 13:36

Decisão

•02/12/2019, 16:09