Apelação / Remessa Necessária 0831960-02.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 25.780,12

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALYSSON NERE DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ALYSSON NERE DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 09:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALYSSON NERE DE ARAUJO OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de ALYSSON NERE DE ARAUJO OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:46

Prejudicada a ação de ALYSSON NERE DE ARAUJO OLIVEIRA - CPF: 025.414.394-66 (APELANTE)

10/01/2024, 12:48

Conclusos para despacho

10/01/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:28

Juntada de Certidão

08/01/2024, 08:17

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:17

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 09:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALYSSON NERE DE ARAUJO OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•10/01/2024, 12:48

DESPACHO

•08/01/2024, 11:28

17/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de ALYSSON NERE DE ARAUJO OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:46

Prejudicada a ação de ALYSSON NERE DE ARAUJO OLIVEIRA - CPF: 025.414.394-66 (APELANTE)

10/01/2024, 12:48

Conclusos para despacho

10/01/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:28

Juntada de Certidão

08/01/2024, 08:17

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:17

Recebidos os autos

26/12/2023, 20:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/12/2023, 20:30

Distribuído por sorteio

26/12/2023, 20:30

DESPACHO

•02/12/2022, 10:17

SENTENÇA

•07/06/2022, 10:21

SENTENÇA

•18/02/2021, 20:11

DESPACHO

•26/09/2019, 17:26

DESPACHO

•26/09/2019, 15:21

DESPACHO

•10/01/2018, 18:16

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2017, 18:58

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2017, 18:58

DESPACHO

•02/09/2016, 12:41

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2016, 15:40