Execução de Título Extrajudicial 0868490-87.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0868490-87.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0868490-87.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CAMILA THARCIANA DE MACEDO(009.633.324-30); RESIDENCIAL CATALINA(32.550.849/0001-25); Polo passivo: RAISSA CARNEIRO CAMPOS LACERDA(066.967.584-96); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/11/2025, 08:12

Juntada de Projeto de sentença

17/11/2025, 08:25

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:25

Conclusos ao Juiz Leigo

17/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de comunicações

15/11/2025, 07:47

Determinada a emenda à inicial

14/11/2025, 14:29

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

10/11/2025, 06:19

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2025, 15:03

Distribuído por sorteio