Procedimento Comum Cível 0801009-46.2021.8.15.0741 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801009-46.2021.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUSA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:29

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801009-46.2021.8.15.0741. AUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta, Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora relata ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, contribuindo regularmente com parte de sua remuneração para o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Contudo, ao consultar sua conta vinculada, foi surpreendida com o saldo zerado. O STJ, em decisão proferida no REsp n° 2.162.222/PE (Tema Repetitivo n. 13001), determinou a suspensão dos processos em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Assim, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, suspendo o presente feito até a definição da questão submetida a julgamento. Ciência às partes. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data e assinatura eletrônicas. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ________________________________________ 1https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801009-46.2021.8.15.0741. AUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta, Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora relata ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, contribuindo regularmente com parte de sua remuneração para o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Contudo, ao consultar sua conta vinculada, foi surpreendida com o saldo zerado. O STJ, em decisão proferida no REsp n° 2.162.222/PE (Tema Repetitivo n. 13001), determinou a suspensão dos processos em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Assim, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, suspendo o presente feito até a definição da questão submetida a julgamento. Ciência às partes. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data e assinatura eletrônicas. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ________________________________________ 1https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA MOURA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2025, 20:12

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 07:37

Decisão

•14/11/2025, 17:08

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUSA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA MOURA em 09/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Todas as movimentações(37)