Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0801834-22.2024.8.15.0761.
EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT
EXECUTADO: TAISE PINHEIRO BRINGEL SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801834-22.2024.8.15.0761 [Despesas Condominiais]
Vistos.
Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL interposta por CONDOMÍNIO LAGOS COUNTRY E RESORT, qualificado nos autos, em face TAISE PINHEIRO BRINGEL, igualmente qualificado, pelas razões expostas na inicial de ID 103544916. Após a citação da executada, as partes transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado, postulando, por conseguinte, pela sua homologação (ID 123498743). Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição. Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ID 123498743, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Custas dispensadas a teor do art. 90§ 3º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Procedo o levantamento do bloqueio SISBAJUD realizado no Id 116800635: Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250041594107 Data/hora do Protocolamento: 23 JUL. 2025 09:51 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: VARA ÚNICA DE GURINHÉM Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY RESORT Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não TAISE PINHEIRO BRINGEL566.695.183-15 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 110,07 NEON FINANCEIRA - CFI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 23 JUL. 2025 23:07 BANCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 JUL. 2025 18:08 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 JUL. 2025 18:40 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 JUL. 2025 07:41 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 94,40 23 JUL. 2025 21:24 15 OUT. 2025 11:30 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 94,40 Não enviada - - MAGALUPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 JUL. 2025 17:37 CLOUDWALK IP LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 JUL. 2025 00:34 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 JUL. 2025 19:15 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 JUL. 2025 18:40 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 15,67 25 JUL. 2025 02:25 15 OUT. 2025 11:30 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 15,67 Não enviada - - CIELO IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 24 JUL. 2025 06:07 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 JUL. 2025 16:04 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 JUL. 2025 18:40 NEON PAGAMENTOS S.A. IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 JUL. 2025 11:05 STONE IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 24 JUL. 2025 10:10 BCO SAFRA S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 24 JUL. 2025 18:10 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 JUL. 2025 09:51 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.725,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 JUL. 2025 20:30 Certificado o trânsito em julgado ou havendo renúncia expressa do prazo recursal por ambas as partes, certifique-se e por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito