Execução de Título Extrajudicial 0805392-15.2025.8.15.0131 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805392-15.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 16/12/2025

19/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de André Martins Pereira Neto em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:01

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HEART MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA propôs a presente demanda em face de EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, ambos qualificados nos autos. No entanto, o autor não recolheu a integridade das custas prévias. Intimado na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, a parte autora nada fez deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Os autos viram conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 290 do Código de Processo Civil prevê o cancelamento da distribuição quando não recolhido as custas iniciais, após intimação. É o caso dos autos. Diante de todo o exposto, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0805392-15.2025.8.15.0131 Sentença Vistos etc. INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, na forma dos arts. 485, inciso I, e 330, IV, do Código de Processo Civil. CANCELE-SE a distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil1. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Cajazeiras, 18 de novembro de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito -------------------------------------------------------------------------- 1 “Não efetuando no prazo, a petição inicial será indeferida, o processo extinto e a distribuição cancelada, nos exatos termos do art. 290, CPC/2015.” (FARIA, Juliana Cordeiro de. Comentários ao art. 290. In. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (Coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 843.)

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:34

Indeferida a petição inicial

18/11/2025, 18:15

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de HEART MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HEART MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 42.004.633/0001-18 (EXEQUENTE).

09/10/2025, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2025, 17:25

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 17:25

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 18:15

Despacho

•09/10/2025, 08:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de André Martins Pereira Neto em 16/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HEART MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 12/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HEART MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 42.004.633/0001-18 (EXEQUENTE).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio