Procedimento Comum Cível 0809347-13.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809347-13.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0809347-13.2025.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCA EDILEUDA DO REGO MAGALHAES Advogados do(a) AUTOR: ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO - PB34719, HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Polo passivo: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN O presente expediente visa intimar FRANCISCA EDILEUDA DO REGO MAGALHAES, para tomar conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Assim, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Polo ativo: RECEBO A EMENDA À INICIAL e considerando que o magistrado poderá conceder a gratuidade/parcelamento de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º do CPC), aliado ao Princípio de garantir o acesso à justiça e, da mesma forma, garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual com base no art. 98, §6º do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo autor, de maneira que está dispensada de arcar com os futuros atos processuais no decorrer do processo, bem como, CONCEDO o desconto de 90% (noventa por cento) das custas iniciais, devendo o autor arcar somente com 10 % (dez por cento), estando autorizado o parcelamento das custas iniciais em até 06 (seis) prestações mensais iguais e sucessivas e, ainda, sujeita à correção pela UFIR do mês do pagamento, conforme dispõe a Portaria Conjunta do TJPB/CGJ nº 02/2018. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, realizar o recolhimento das custas processuais, comprovando nos autos o pagamento da primeira parcela, se optar pelo parcelamento, ou do total das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC)" Sousa (PB), 11 de dezembro de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0809347-13.2025.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCA EDILEUDA DO REGO MAGALHAES Advogados do(a) AUTOR: ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO - PB34719, HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Polo passivo: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN O presente expediente visa intimar FRANCISCA EDILEUDA DO REGO MAGALHAES, para tomar conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, para emendar a inicial, cuja parte dispositiva expressa: "Diante do exposto, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Polo ativo: intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do feito (Art. 485, IV, do CPC), cumprindo as seguintes diligências: 1. COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA, mediante documentos que demonstrem sua renda e os gastos existentes, como a última declaração de imposto de renda, extratos bancários recentes, ou alternativamente, efetuar o recolhimento das custas processuais iniciais. 2. EMENDAR A INICIAL PARA DETALHAR OS DÉBITOS, haja vista que as tabelas no corpo da petição inicial estão embaralhadas com outras informações, especificando, de forma clara e objetiva, os débito tidos como indevidos, com os respectivos valores e datas individualizadas, não sendo suficiente tabela externa ou documento. Deve também trazer aos autos extrato de empréstimo da autora junto ao INSS; Após, com ou sem manifestação façam-se conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda. Juiz de Direito em Substituição". Sousa (PB), 19 de novembro de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário

20/11/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 13/04/2026.

Publicado Expediente em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Expediente em 10/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(35)