—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.551,86

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOAO PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Expediente em 13/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO PAULO RAMOS DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Todas as movimentações(18)