Procedimento Comum Cível 0074512-54.2012.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0074512-54.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2026, 08:47

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0074512-54.2012.8.15.2001. AUTOR: SILVIO VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o presente processo foi distribuído por dependência ao de nº 0002674-27.2007.8.15.2001. Em análise dos autos acima mencionados, verifico que a decisão de Id. 126131889 determinou a redistribuição para a 4ª Vara da Fazenda da Capital, acervo A, por conexão alegada pela própria parte autora com o processo nº 0015298-45.2006.8.15.2001, que ali tramita. Dessa forma, o juízo supracitado encontra-se prevento para julgar também o presente processo, nos termos do art. 59 do NCPC. Ressalto, ainda, que nos termos do art. 55, § 3º, do NCPC, ainda que eventualmente não haja conexão perfeita, justifica-se a reunião dos processos pelo risco de decisões conflitantes. ANTE O EXPOSTO, declaro-me incompetente para processar e julgar a causa e, em consequência, determino a remessa dos autos à 4ª Vara da Fazenda da Capital, acervo A. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:52

Determinada a redistribuição dos autos

11/11/2025, 17:01

Declarada incompetência

11/11/2025, 17:01

Determinada a redistribuição dos autos

12/08/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

12/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 09:36

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 08:52

Decisão

•11/11/2025, 17:01

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a redistribuição dos autos

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(16)