Execução Fiscal 0805333-25.2021.8.15.0371 - TJPB

Execução Fiscal 0805333-25.2021.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805333-25.2021.8.15.0371. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: FRANCISCA NETA MENDES - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: FRANCISCA NETA MENDES - ME, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s)/ Procurador(es)da sentença id. 122719004, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 127594647, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: MARIANA ESTRELA PINHO D LEONARDO OAB: PB23509 Endereço: R BRIGADEIRO EDUARDO GOMES DE SÁ, casa 13, Condomínio Lisiex Mariz, CENTRO, SOUSA - PB - CEP: 58800-275 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 19 de novembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21101116343609800000047217490 CDA 370000520210778 PI Informações Prestadas 21101116343725700000047217491 CDA 370000520210778 Informações Prestadas 21101116343789900000047217492 CDA 370000520210778 ATUALIZACAO Informações Prestadas 21101116343855000000047217493 Despacho Despacho 21101314503018600000047246149 Carta Carta 21101908132397500000047505186 Certidão Certidão 21110407344570900000048207273 0805333-255.2021 Aviso de Recebimento 21110407344593300000048207274 Carta Carta 21110508250980700000048268760 Petição Petição 21110910350682700000048410588 Execução Fiscal - Suspensão por parcelamento - proc. 0805333-25.2021.8.15.0371 Comunicações 21110910351009100000048410596 Parcelamento - CDA nº 370000520210778 Informações Prestadas 21110910351237900000048410598 Petição Petição 21110920545090600000048410617 Decisão Despacho 21111107512835100000048457458 Expediente Expediente 21111108522655900000048525357 Certidão Certidão 21111712260169900000048754541 0805333-25.2021(3) Aviso de Recebimento 21111712260265500000048754542 Certidão Certidão 21120109212608800000049350529 Expediente Expediente 21120109232050200000049350547 Petição Petição 21120617585636000000049414083 370000520210778 Informações Prestadas 21120617585311300000049414091 Despacho Despacho 21120808453338700000049571032 Expediente Expediente 21120908522160300000049675885 Petição Petição 21121408322986500000049870875 370000520210778) Documento de Comprovação 21121408322960400000049870876 Decisão Decisão 21121422121036200000049890998 Certidão Certidão 21121511071723500000049959621 infojud negativo Documento de Comprovação 21121511072962300000049960681 RENAJUD - Restrições cnpj - Negativo Documento de Comprovação 21121511073369200000049960683 RENAJUD - Restrições 5333 Documento de Comprovação 21121511073623800000049960686 SISBAJUD cpf Documento de Comprovação 21121511074033300000049960690 SISBAJUD cnpj Documento de Comprovação 21121511075423300000049960694 Outros Documentos Outros Documentos 22021009261786000000051376691 Detalhamento 5333 Documento de Comprovação 22021009261856300000051376693 Expediente Expediente 22021010192221200000051381744 Carta Carta 22021010192331900000051381745 Certidão Certidão 22022208260270400000051869061 0805333-25.2021 Aviso de Recebimento 22022208260337700000051869064 Petição Petição 22031417192125600000052638412 370000520210778 Documento de Comprovação 22031417192300400000052638825 Despacho Despacho 22031807394582300000052832599 Expediente Expediente 22032113442042100000052948792 Expediente Expediente 22050912220210800000055005180 Certidão Certidão 22061410551128300000056520598 Sentença Sentença 22061707485578300000056536452 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22062117581801400000056821609 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22062117585136200000056821610 Sentença Sentença 22070517415159100000056979920 Expediente Expediente 22070619104932300000057318064 Carta Carta 22070619105186900000057318065 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22071412475076900000057619110 2022-07-14 (1)-0805333-25.2021 Documento de Comprovação 22071412455870400000057619112 Apelação Apelação 22080119492476300000057963438 Extrato - CDA nº 370000520210778 Documento de Comprovação 22080119492678200000057963439 Planilha de Débitos Documento de Comprovação 22080119492898000000057963440 Decisão Decisão 22080821103069300000058308916 Certidão Certidão 22080908152010500000058501246 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22081019114900000000071166214 Despacho Despacho 22101412582100000000071166215 Expediente Expediente 22101413265100000000071166216 Parecer Parecer 22101907464600000000071166217 Despacho Despacho 23030309424000000000071166218 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23031221480100000000071166219 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23032721292300000000071166220 Acórdão Acórdão 23032911152100000000071166221 Relatório Relatório 23032911152100000000071166222 Ementa Ementa 23032911152100000000071166223 Voto do Magistrado Voto 23032911152100000000071166224 Expediente Expediente 23033112053800000000071166275 Petição Petição 23040318165600000000071166276 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23070308093200000000071166277 Despacho Despacho 23071812160196600000071584328 Expediente Expediente 23071815461144800000071835386 Petição Petição 23072110123735700000071945077 FDA Documento de Comprovação 23072110123775400000071945081 Detalhe arrecadação parcelamento Documento de Comprovação 23072110123870800000071983118 Despacho Despacho 23072716280210800000072255171 Expediente Expediente 23080108410722400000072407969 Petição Petição 23080213172026900000072498641 planilha parcelad francisca Documento de Comprovação 23080213172066000000072498647 extrato 370000520210778 francisca Documento de Comprovação 23080213172144800000072498648 Decisão Decisão 23080407213757500000072565083 Decisão Decisão 23080407213757500000072565083 Petição Petição 25020623091630100000100822224 02. PROCURAÇÃO Procuração 25020623091699600000100826475 03. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Outros Documentos 25020623091767300000100826476 04. CONTRATO DE HONORÁRIOS Outros Documentos 25020623091831300000100826477 05. Parcelamento Francisca Neta Outros Documentos 25020623091904600000100826478 06. Situação Cadastral - Pé no Chão Outros Documentos 25020623091964800000100826479 Despacho Despacho 25022711191406200000101924209 Despacho Despacho 25022711191406200000101924209 Petição Petição 25032111355535700000102930339 Extrato - CDA nº 370000520210778 Documento de Comprovação 25032111355568300000102930340 Petição Petição 25032708264021100000103246594 Certidão Certidão 25080819253724400000112577075 Decisão Decisão 25081207292714800000109994334 Petição Petição 25081409493319700000112894993 comprovante de quitação do débito Documento de Comprovação 25081409493386700000112894994 comprovante de pagamento Documento de Comprovação 25081409493477600000112894996 contrato de honorarios Outros Documentos 25081409493544200000112895000 Despacho Sentença 25110310164567900000115235038 Certidão Certidão 25111908242883100000119693436 GuiaCustas Documento de Comprovação 25111908242904400000119693438 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

20/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de FRANCISCA NETA MENDES - ME em 20/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Expediente em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de informações prestadas

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA NETA MENDES - ME em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(20)