Procedimento Comum Cível 0805622-27.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.640,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 02/12/2025

27/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:43

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805622-27.2025.8.15.0141. AUTORA: JOANA HERCULANO PARTE RÉ: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES I. RELATÓRIO JOANA HERCULANO, devidamente qualificada, ajuizou a presente Ação em desfavor de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, conforme narra a inicial. Antes da citação do demandado a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso VIII do CPC assim estabelece: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação ”. Como o pedido de desistência formulado pela parte autora aportou nos autos antes mesmo da citação da parte ré, prescinde-se de sua concordância, restando, tão-somente, a sua homologação. III. DISPOSITIVO Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Catolé do Rocha/PB- 2ª VARA Av. Deputado Americo Maia, s/n – João Serafim – Catolé do Rocha/PB SENTENÇA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE ANTE O EXPOSTO, atendendo ao mais que dos autos contam e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO o pedido de extinção formulado pela parte autora, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, declarando a extinção do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas pelo autor, mas com exigibilidade suspensa. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Catolé do Rocha/PB, 2 de dezembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 06:55

Extinto o processo por desistência

02/12/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:45

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805622-27.2025.8.15.0141. AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Endereço: (SMPW) QUADRA 1, CONJ 2, Lot 2, 01, SETOR DE MANSÕES PARK WAY, NÚCLEO BANDEIRANTE - DF - CEP: 71735-102 DESPACHO Conforme amplamente noticiado, o INSS tem devolvido os valores descontados indevidamente pelas associações. Assim, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOANA HERCULANO Endereço: rua Antonio Henriques, 159, centro, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) intime-se a autora para, em 15 dias, comprovar que requereu administrativamente referida devolução, sob pena de indeferimento da inicial. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:32

Determinada a emenda à inicial

19/11/2025, 08:29

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 02/12/2025

27/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:43

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805622-27.2025.8.15.0141. AUTORA: JOANA HERCULANO PARTE RÉ: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES I. RELATÓRIO JOANA HERCULANO, devidamente qualificada, ajuizou a presente Ação em desfavor de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, conforme narra a inicial. Antes da citação do demandado a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso VIII do CPC assim estabelece: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação ”. Como o pedido de desistência formulado pela parte autora aportou nos autos antes mesmo da citação da parte ré, prescinde-se de sua concordância, restando, tão-somente, a sua homologação. III. DISPOSITIVO Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Catolé do Rocha/PB- 2ª VARA Av. Deputado Americo Maia, s/n – João Serafim – Catolé do Rocha/PB SENTENÇA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE ANTE O EXPOSTO, atendendo ao mais que dos autos contam e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO o pedido de extinção formulado pela parte autora, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, declarando a extinção do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas pelo autor, mas com exigibilidade suspensa. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Catolé do Rocha/PB, 2 de dezembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 06:55

Extinto o processo por desistência

02/12/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:45

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805622-27.2025.8.15.0141. AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Endereço: (SMPW) QUADRA 1, CONJ 2, Lot 2, 01, SETOR DE MANSÕES PARK WAY, NÚCLEO BANDEIRANTE - DF - CEP: 71735-102 DESPACHO Conforme amplamente noticiado, o INSS tem devolvido os valores descontados indevidamente pelas associações. Assim, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOANA HERCULANO Endereço: rua Antonio Henriques, 159, centro, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) intime-se a autora para, em 15 dias, comprovar que requereu administrativamente referida devolução, sob pena de indeferimento da inicial. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:32

Determinada a emenda à inicial

19/11/2025, 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2025, 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2025, 11:36

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 11:36

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 06:55

Sentença

•02/12/2025, 19:44

Despacho

•19/11/2025, 08:29