Mandado de Segurança Criminal 0823088-69.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Criminal · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de NASSIB KHAZNADAR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 15:09

Decorrido prazo de NASSIB KHAZNADAR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:48

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de cota

14/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:23

Juntada de Documento de Comprovação

14/04/2026, 09:22

Não conhecido o recurso de NASSIB KHAZNADAR - CPF: 011.859.028-64 (IMPETRANTE)

09/04/2026, 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 10:22

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:23

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de NASSIB KHAZNADAR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 15:09

Decorrido prazo de NASSIB KHAZNADAR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:48

Publicado Expediente em 16/04/2026.

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 21:42

Despacho

•11/03/2026, 09:48

16/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de cota

14/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:23

Juntada de Documento de Comprovação

14/04/2026, 09:22

Não conhecido o recurso de NASSIB KHAZNADAR - CPF: 011.859.028-64 (IMPETRANTE)

09/04/2026, 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 10:22

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de parecer

27/02/2026, 12:32

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:41

Indeferido o pedido de NASSIB KHAZNADAR - CPF: 011.859.028-64 (IMPETRANTE)

27/01/2026, 05:38

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:59

Expedição de Informações.

23/01/2026, 08:58

Expedição de Documento de Comprovação.

16/01/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

07/01/2026, 05:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:08

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL nº 0823088-69.2025.8.15.0000 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a petição de id 38890529, concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias para que o impetrante junte aos autos a decisão proferida pela autoridade apontada coatora. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz Convocado Marcos Coelho de Salles Relator

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:59

Conclusos para despacho

08/12/2025, 07:45

Decorrido prazo de NASSIB KHAZNADAR em 26/11/2025 06:00.

27/11/2025, 01:08

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL nº 0823088-69.2025.8.15.0000 DESPACHO Vistos etc. Intime-se o impetrante para, no prazo de 24 horas, juntar aos autos a decisão proferida pela autoridade apontada coatora. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Desembargador João Benedito da Silva Relator

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:43

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:40

Juntada de Certidão

13/11/2025, 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2025, 16:39

Determinação de redistribuição por prevenção

13/11/2025, 10:06

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:00

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 16:25

Decisão

•27/01/2026, 05:38

Despacho

•07/01/2026, 15:48

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 11:58

Despacho

•09/12/2025, 13:59

Despacho

•18/11/2025, 16:43

Despacho

•13/11/2025, 10:06

Despacho

•07/11/2025, 18:00