Apelação Cível 0803587-13.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 133.900,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CELIO TOMAZ DE LUCENA

CPF

Autor

BRYZZA STEPHANIE GUEDES OLIVEIRA

CPF

Reu

LUXOR IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/07/2024, 04:28

Baixa Definitiva

22/07/2024, 04:28

Transitado em Julgado em 17/07/2024

22/07/2024, 04:27

Decorrido prazo de CELIO TOMAZ DE LUCENA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUXOR IMOBILIARIA LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUXOR IMOBILIARIA LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de CELIO TOMAZ DE LUCENA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de BRYZZA STEPHANIE GUEDES OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2024, 18:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 11:44

Juntada de certidão de julgamento

29/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:44

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/07/2024, 04:28

Baixa Definitiva

22/07/2024, 04:28

Transitado em Julgado em 17/07/2024

22/07/2024, 04:27

Decorrido prazo de CELIO TOMAZ DE LUCENA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUXOR IMOBILIARIA LTDA em 16/07/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•16/07/2020, 16:17

DECISÃO

•15/10/2020, 12:33

17/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUXOR IMOBILIARIA LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de CELIO TOMAZ DE LUCENA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de BRYZZA STEPHANIE GUEDES OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2024, 18:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 11:44

Juntada de certidão de julgamento

29/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

05/05/2024, 22:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 05:04

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de LUXOR IMOBILIARIA LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de LUXOR IMOBILIARIA LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de BRYZZA STEPHANIE GUEDES OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 01:21

Conclusos para despacho

23/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:43

Conhecido o recurso de CELIO TOMAZ DE LUCENA - CPF: 027.582.124-20 (APELANTE) e não-provido

25/02/2024, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2024, 11:23

Juntada de certidão de julgamento

11/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:52

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2024, 16:12

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:26

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:02

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:02

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 10:57

DECISÃO

•16/10/2020, 14:18

DESPACHO

•02/03/2021, 12:56

DECISÃO

•02/08/2021, 15:11

DESPACHO

•01/10/2021, 11:27

DESPACHO

•30/06/2022, 17:20

DESPACHO

•18/10/2022, 09:53

DESPACHO

•28/01/2023, 10:49

DESPACHO

•28/01/2023, 10:49

DECISÃO

•23/05/2023, 11:31

DECISÃO

•23/05/2023, 11:31

SENTENÇA

•04/09/2023, 20:08

SENTENÇA

•04/09/2023, 20:08

SENTENÇA

•11/10/2023, 09:17

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•16/07/2020, 16:17

DECISÃO

•15/10/2020, 12:33

DECISÃO

•16/10/2020, 14:18

DESPACHO

•02/03/2021, 12:56

DECISÃO

•02/08/2021, 15:11

DESPACHO

•01/10/2021, 11:27

DESPACHO

•30/06/2022, 17:20

DESPACHO

•18/10/2022, 09:53

DESPACHO

•28/01/2023, 10:49

DESPACHO

•28/01/2023, 10:49

DECISÃO

•23/05/2023, 11:31

DECISÃO

•23/05/2023, 11:31

SENTENÇA

•04/09/2023, 20:08

SENTENÇA

•04/09/2023, 20:08

SENTENÇA

•11/10/2023, 09:17

SENTENÇA

•11/10/2023, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 12:49

DESPACHO

•18/12/2023, 11:26

DESPACHO

•22/01/2024, 16:12

DESPACHO

•22/01/2024, 18:52

ACÓRDÃO

•25/02/2024, 08:11

DESPACHO

•24/03/2024, 01:21

DESPACHO

•30/04/2024, 05:04

DESPACHO

•06/05/2024, 16:20

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 18:35