Apelação / Remessa Necessária 0800301-66.2018.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 46.747,64

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

A PEREIRA DINIZ & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A PEREIRA DINIZ & CIA LTDA em 18/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:28

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:54

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

22/04/2026, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:21

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de A PEREIRA DINIZ & CIA LTDA em 18/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:28

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 11:23

Despacho

•28/03/2026, 12:28

22/04/2026, 11:54

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

22/04/2026, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:21

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2026, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2026, 12:28

Recebidos os autos

27/03/2026, 13:10

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 13:10

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:09

Decisão

•18/02/2026, 16:05

Sentença

•19/11/2025, 09:50

Despacho

•26/03/2023, 18:02

Decisão

•26/02/2023, 14:39

Despacho

•18/10/2022, 10:53

Despacho

•01/06/2022, 15:40

Despacho

•29/06/2021, 08:00

Decisão

•20/04/2021, 05:49

Despacho

•07/07/2020, 21:32

Despacho

•21/05/2018, 17:14